Governador discursa durante sua posse no início desse ano na tribuna da Alba
O primeiro projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa, assim que assumiu o Palácio de Ondina, à Assembleia Legislativa da Bahia, não foi adiante. A proposta que foi protocolada no dia 20 de fevereiro previa a inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado. A matéria visava também um controle dos mecanismos de cobranças dos títulos executivos extrajudiciais titularizados pela Fazenda Pública estadual. No Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (14) foi publicado o ofício assinado pelo governador pedindo a devolução do projeto 21.080/2015 ao Executivo.
Segundo o deputado Zé Neto (PT), três parlamentares chamaram a atenção para alguns pontos no projeto e que, "para não criar polêmica", foi retirado. "Vamos sentar com a Procuradoria [Geral do Estado] para evitar polêmicas futuras. A questão é mais administrativa. É um projeto que visa mais um instrumento de cobrança de dívida, para dar mais eficiência nas cobranças", pontuou o petista em conversa com o Bocão News sem querer entrar em detalhes sobre os pontos supostamente polêmicos.
