As contas do prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19), em decorrência da não apresentação de processos licitatórios, no montante de R$ 830.499,59, impedindo o TCM de verificar a legalidade dos atos praticados, sendo determinada a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também aplicou multa de R$ 10 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, inclusive em função da realização de gastos imoderados na contratação de serviços através das empresas LPS Montadora de Estruturas e Eventos Artísticos Ltda., pelo montante de R$ 1.665.118,20, e Sudoeste Informática e Consultoria Ltda., no valor de R$ 364.000,00, o que demonstrou a não observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.
