Foi aprovado nesta terça-feira, por 34 votos contra um e duas abstenções, o projeto de Lei 20737/2014, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que atualiza a divisão territorial entre os municípios de Gandu e Piraí do Norte, concedendo o povoado de Taranga, que hoje pertence à Gandu, para Piraí do Norte.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) é contra a lei e tentou a todo custo adiar a votação. O comunista prometeu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular a lei. “Estou do lado do município que está perdendo território. Não há nenhuma garantia de que Gandu não perderia receita. Estimativa é estimativa, é previsão e não realização. Não se pode tomar como base essas estimativas”, declarou completando que “não se pode pautar uma discussão por interesses financeiros”.
O deputado Rosemberg Pinto (PT) questionou as declarações do comunista. Segundo ele, a Comissão Especial de Divisão Territorial entendeu que a cidade de Piraí do Norte tem administrado o território que hoje faz parte do município de Gandu e, por isso, tem prerrogativa para ocupar o território oficialmente. “A discussão não passou pela questão financeira, apenas administrativamente. Ninguém aqui pode ser acusado de querer a divisão territorial por interesse em ampliar a sua base territorial”, concluiu Rosemberg.
Álvaro Gomes questiona e diz que a atualização é uma tentativa de corrigir um erro anterior da Assembleia Legislativa. “Piraí do Norte perdeu território para Nilo Peçanha e agora busca recuperar território em Gandu, mas a população não foi consultada para saber se eles concordam perder território”.
O caráter da disputa carrega teor mais político do que administrativo, já que o prefeito Ivo Peixoto, um dos principais cabos eleitorais de ÁLvaro Gomes, não aceita perder o território. O gestor de Piraí do Norte, Herazinho,quer continuar administrando Tararanga.
Roberto Viana
