Caso Davi Fiuza: carros usados por policiais em ação não foram submetidos à perícia, afirma MP

Após quatro anos de desaparecimento, o paradeiro do garoto Davi Fiuza ainda está longe de ter um desfecho. Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou sete policiais militares pelo crime de sequestro e cárcere privado: o soldado Moacir Amaral Santiago, sargento Joseval Queiros da Silva, sargento Genaro Coutinho da Silva, soldado Tamires dos Santos Sobreira, soldado Sidnei de Araújo dos Humildes, sub-tenente George Humberto da Silva Moreira e o soldado Ednei da Silva Simões.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO - Filipe Chagas

O grupo seria responsável pelo sumiço do adolescente de 16 anos no dia 24 de outubro de 2014. 
Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, autora da denúncia, a escolha pela classificação do inquérito como sequestro, que pode levar a uma pena de 2 a 5 anos sem os agravantes, em vez de homicídio, que poderia levar a uma condenação 12 a 30 anos, veio pela falta de provas.

“Houve um treinamento feito pela 49ª companhia junto com o PETO e isso dava fim a um curso de aperfeiçoamento desses policiais. Esse curso por fim tinha uma parte prática, que era uma incursão em algumas comunidades com abordagens de pessoas e veículos. Naquele mesmo dia, 165 pessoas foram abordadas nas localidades de Cassange, Planeta dos Macacos e Vila Verde, que era onde a vítima morava. O Davi foi visto pela última vez por uma testemunha que viu a abordagem dele. Ela vê esse momento em que alguns policiais estão com roupas normais, ou seja, à paisana, e outros fardados. Nesse momento, ela procura não olhar muito diretamente por medo, e sai para a casa de uma vizinha. Minutos depois, quando ela volta, vê os policiais descendo pelo local atrás da casa dela e o carro onde ela viu Davi de joelhos em frente, pela última vez, saindo. Depois disso, o adolescente nunca mais foi visto. Não se tem, com o que se tem até aqui, como falar sobre o crime de homicídio. Até agora, o que nós temos é um crime de sequestro”, explicou.

Ainda de acordo com a promotora, não foi feito pela Polícia Civil, na época, nenhum tipo de perícia nos veículos apontados como participantes do crime, o que inviabilizou o encontro de vestígios de sangue ou cabelo de Davi, o que poderia indicar um crime de homicídio. “Existe crime sem corpo, mas você precisa de algo que nós chamamos de indício de materialidade e autoria. São os vestígios e testemunhas que levassem ao convencimento do crime, o que não se aplica ao homicídio, nesse primeiro momento”.

Ana Rita Nascimento aponta também que a abordagem é a melhor forma de dar andamento ao crime, que já passa de 4 anos sem solução.

“Esses policiais vão responder pelo crime de um sequestro que existe há 4 anos. Um sequestro que continua acontecendo, a não ser que confessem e nos levem até o Davi, vivo ou morto”, pontuou. Ana Rita explica ainda que, caso exista uma reviravolta durante o julgamento, pode ser acrescentado o crime de homicídio e o delito ser enviado a uma vara de júri. 

O MP-BA revelou ainda que chegou aos nomes dos envolvidos com exatidão, assim como das viaturas envolvidas no crime, a partir das informações dos mapas dos GPS instalados nas viaturas e dos aparelhos de rádio (HTs) dos seus comandantes. A única testemunha do crime, uma vizinha de Davi, foi colocada no programa de proteção a testemunhas. Agora, cabe somente ao juiz da vara o recebimento da denúncia. “Agora juiz da vara recebe ou não a denúncia e, aí sim, citam-se os réus, ouvem-se as testemunhas, se inicia o julgamento”, explicou a promotora Ana Rita Nascimento.

Mãe de Davi pede proteção 
No mês de agosto desse ano, a mãe de Davi Fiúza, Rute Fiúza, esteve com a Anistia Internacional para pedir proteção. A Anistia acompanha o desaparecimento do adolescente desde outubro de 2014, quando lançou uma Ação Urgente de mobilização internacional pedindo a investigação imediata do caso e também denunciou o caso para o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários.

Ao longo destes quase quatro anos, a organização também denunciou a morosidade do sistema de justiça na investigação do caso, o risco de interferência nas investigações para proteger os policiais envolvidos e as ameaças à família de Davi. 

"Apesar da lentidão nas investigações, é muito importante que o inquérito sobre o desaparecimento de Davi Fiuza tenha sido finalmente concluído e identificado os policiais responsáveis por este crime. É urgente que o Ministério Público denuncie os policiais responsáveis pelo desaparecimento de Davi e que eles sejam levados a julgamento. A Anistia Internacional permanecerá mobilizada junto à família de Davi para que o caso seja levado à justiça", afirma Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil.

O BNews entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para saber o motivo da falta de perícia por parte da Polícia Civil nos veículos envolvidos no crime. Por meio de nota, a SSP explicou “que diversas diligências foram realizadas, mas o veículo descrito pela única testemunha do caso não foi encontrado”.

A equipe de reportagem também entrou em contato com a Polícia Militar para saber se os policiais foram afastados do exercício da profissão, mas até o fechamento dessa matéria, não obteve retorno do órgão.