MP pede afastamento do prefeito de Itabela por improbidade administrativa

O prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, popularmente conhecido como 'Júnior Dapé', foi condenado à perda do cargo público, ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração como gestor municipal, além de ter bloqueada as verbas do Fundeb. A sentença foi publicada no Diário Oficial nº 1533, na segunda-feira (19), conforme as informações do site Itapebi Acontece.

EXEMPLO

Jacobina investe em guardas municipais e criminalidade diminuiu no município; entenda

Susto

Mulher encontra rifle escondido dentro de caixa d'água da própria casa

A medida é referente ao processo 0000243-43.2007.805.0111, referente a Ação Civil de Improbidade Administrativa, que tem como autor o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por não ter efetuado repasse dos descontos realizados na remuneração dos servidores públicos municiais ao órgão previdenciário e assistencial, no caso a Caixa Previdenciária do Município de Itabela/BA – Capremi, autarquia municipal.

Na sentença proferida pela juíza substituta de Direito, Karina Silva de Araújo, consta ainda que “as penas de perda do cargo público e de suspensão dos direitos políticos somente serão aplicadas com o trânsito em julgado”, que deverão ser oficiados à Justiça Eleitoral, à Câmara Municipal, à União, o Estado da Bahia e o Município de Itabela, para que cumpram integralmente a presente decisão, e que a documentação deve ser encaminhada separadamente ao Tribunal de Justiça para apuração de eventual crime de responsabilidade pelo réu.