Deputados estaduais aprovam extinção de 21 cartórios em Sergipe

Um projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que extingue 21 cartórios no estado e pavimenta o caminho para a realização de novo concurso na área, foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa de Sergipe (AL-SE).

A justificativa para a extinção foi o que o TJ considerou haver “absoluta inviabilidade financeira de seu funcionamento”. Alguns serão apenas extintos, enquanto outros devem passar por uma espécie de fusão.

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“De uma forma geral, o presente projeto visa readequar o quantitativo de cartórios existentes à realidade socioeconômica do Estado, uma vez que muitos deles acabam sendo ofertados no concurso público, sendo logo descartados pelos delegatários, uma vez que não possuem viabilidade econômica para a sua existência, prejudicando, assim, os potenciais usuários dos serviços extrajudiciais da Comarca”, registrou o presidente do TJ, na exposição de motivos enviada aos deputados estaduais.

O Projeto de Lei visa readequar o quantitativo de cartórios existentes à realidade socioeconômica do estado, além de adotar medidas para melhorar os serviços públicos provenientes da delegação e torná-los viáveis economicamente, extinguindo aqueles que não conseguem sobreviver financeiramente.

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