Política

Supremo decidirá se políticos podem ser sócios de emissoras de rádio ou TV

[Supremo decidirá se políticos podem ser sócios de emissoras de rádio ou TV]
07 de Dezembro de 2015 às 09:11 Por: Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva)0comentários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir se políticos podem ser sócios de emissoras de rádio ou tevê. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com ação no tribunal questionando esse assunto no último sábado (5).
 
Na Bahia, três políticos são alvos de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e podem ter as concessões suspensas. Conforme informações do órgão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) é proprietário da Rádio FM Macaubense e Radio Patrocínio. Já José Nunes (PSD) é dono da Rádio Cidade e José Rocha (PR) é sócio das rádios Rio Corrente e Rio Alegre Radiodifusão.
 
O MPF argumentou quando protocolou a ação na Justiça Federal, em novembro, que as concessões nas mãos dos políticos criam conflitos de interesses, uma vez que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação. Ao Bocão News, José Nunes minimizou a ação do MPF. "O Judiciário é quem decide se pode ou não. Se for o caso, a gente sai da sociedade. Mas eu não sou dono, sou apenas sócio", afirmou.
 
A decisão do Supremo balizará as decisões do Judiciário no País, mas não condenará ou absolverá os parlamentares. O Código Brasileiro de Comunicações, de 1962, diz apenas que parlamentar não pode ser diretor de veículo. Não proíbe nem autoriza expressamente a possibilidade de ser sócio. 

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