Condenado por assédio sexual, Almiro Sena continua no cargo de promotor e recebe parte dos vencimentos

O promotor Almiro Sena foi condenado nesta quarta-feira (12), em julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. A condenação ocorre após sucessivas sessões adiadas e de quatro anos da ação na Justiça. Sena, que chefiou a pasta de 2011 a 2014, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT), deverá cumprir 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se pronunciou sobre a condenação. Já o Ministério Público da Bahia confirmou que Sena continua a receber parte de seus vencimentos: "o promotor de Justiça Almiro Sena se encontra em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conforme a lei, enquanto estiver em disponibilidade, o promotor tem direito a receber um mínimo correspondente a um terço dos seus vencimentos. A condenação de hoje não altera a condição de disponibilidade, pois há ainda possibilidade de recurso".

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A advogada Maria Cristina Carneiro Lima, que defende as vítimas, já havia declarado a insatisfação por causa da condenação por assédio sexual, uma vez que a defesa alega que "houve estupro". Nesta quinta-feira (13), a advogada falou ao BNews sobre a esperança de que a demissão dele seja efetivada: "nós desejamos que se faça justiça e que prevaleça a decisão de demissão do CNMP, pois é descabida a manutenção do cargo de promotor, haja vista ferir os princípios do Ministério Público. O CNMP condenou-o a pena de demissão. A decisão de disponibilidade foi do MP daqui", afirmou.

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