Advogada de vítimas de Almiro Sena considera condenação por assédio injusta: “houve estupro”

Depois de várias sessões de julgamento adiadas e de quatro anos da ação na Justiça, o promotor Almiro Sena foi condenado nesta quarta-feira (12) por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Sena, que chefiou a pasta de 2011 a 2014, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT), deverá cumprir 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção. A penalidade foi aplicada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia em sessão do Pleno nesta quarta. 

A advogada Maria Cristina Carneiro Lima, que defende as vítimas, demonstrou insatisfação com a condenação, pois alega que Almiro deveria responder por estupro. “Não acho que a condenação foi justa para as vítimas, pois houve crime de estupro. Mas o que se vê no Brasil é injustiça”. A advogada revelou ao BNews que “para o crime de assédio sexual”, considerou a pena de pouco mais de quatro anos adequada, mas alertou: “o Conselho Nacional de Justiça deveria apurar”.

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Procurado para comentar a condenação de um membro do MP por assédio sexual, uma denúncia considerada grave, o Conselho Nacional do Ministério Público se limitou a dizer que “a manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público ocorreu quando o Plenário julgou o caso”. Após insistência da reportagem, a assessoria do CNMP disse que “se manifesta somente em relação à atuação do Plenário no referido caso”. 

No site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) consta as informações de que o plenário do órgão aplicou a pena de demissão ao promotor "por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual" – de acordo com o artigo 133, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado. O Plenário determinou, também, que a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhasse ação civil de perda de cargo, conforme consta em ata do CNMP:

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