Justiça

Everton Carvalho reassume prefeitura de Jaguarari após decisão do TJ-BA; município tem quarta mudança na gestão só esse ano

[Everton Carvalho reassume prefeitura de Jaguarari após decisão do TJ-BA; município tem quarta mudança na gestão só esse ano]
07 de Dezembro de 2018 às 16:58 Por: Divulgação Por: Rafael Albuquerque0comentários

O ano de 2018 está terminando, mas a situação política em Jaguarari, no interior da Bahia, está longe de ser de harmonia e tranquilidade. O município foi palco da quarta troca de prefeito somente esse ano. A decisão do desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (6) suspendeu a liminar que mantinha o vice Fabrício D'Agostinho no cargo e determinou retorno do prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB) ao cargo: "Diante do exposto, não existindo mais decisão que justifique o afastamento do ora requerente do cargo, com o fim de evitar tumulto processual e lesão à ordem pública, DEFIRO o pedido de suspensão da liminar proferida nos autos da Ação Anulatório nº 8000697- 45.2017.8.05.0139, que determinou o afastamento do Prefeito Everton Carvalho Rocha", determinou o presidente do TJ-BA.

Em um despacho baseado na decisão do TJ-BA, a juíza Geysa Rocha Menezes determinou: Considerando o teor da decisão monocrática constante de id Num. 2419955 – Pág.1\Pág. 6 proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Gesivaldo Brito, nos autos tombados sob o Num. 8027109-08.2018.8.05.0000 de SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, defiro o pedido formulado nos autos para:

1)reintegrar o Prefeito Everton Carvalho Rocha, com a consequente emissão de ofícios ao Banco vinculado à Prefeitura Municipal de Jaguarari e aos demais Órgãos, a fim de bloquear a movimentação financeira do Prefeito Interino, Sr. Fabricio D'Agostino, dando total autonomia ao Prefeito Eleito, Sr. Everton Carvalho Rocha, para gerir as finanças do referido órgão municipal;

2)garantir o acesso pleno e irrestrito ao Prefeito Eleito, Sr. Everton Rocha, às dependências da Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA, ficando, desde já, deferido reforço policial, se se fizer necessário;

3)seja comunicado à Câmara Municipal de Jaguarari/BA, na pessoa do seu Presidente, por meio do e-mail: “cmjaguarari@yahoo.com.br”, para que realize as providências de sua alçada. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO. Via dessa decisão deve ser entregue aos interessados e ser encaminhada ao Presidente da Câmara de Vereadores".

Antes dessa determinação, o prefeito Everton tinha sido cassado três vezes somente este ano. Uma das cassações aconteceu em 21 de fevereiro, quando por 12 votos a 1a Câmara de Vereadores confirmou uma denúncia de pagamento indevido de transporte. Depois, no dia 4 de junho, os vereadores da cidade aprovaram por 10 a 3 o afastamento do gestor. Dessa vez, em um processo que o acusa de atrasar a entrega da Lei Orçamentária Anual de 2017. No final de novembro, dia 26, a história tomou novos contornos quando o juiz Tardelli Boa Ventura acatou a decisão do desembargador e relator da Terceira Câmara Cível do TJ-BA e afastou novamente Everton, fazendo com que o vice assumisse o posto de prefeito mais uma vez. Decisão essa que caiu ontem, porém a sensação de instabilidade continua, uma vez que serviços básicos como transporte, saúde e educação não estão funcionando normalmente. 

O vice-prefeito Fabrício de Santana D’Agostinho também está sendo investigado por supostas irregularidades em seus meses de gestão neste ano. O procurador-geral de Jaguarari, Alan Abbehusem, na ata de uma das transições anteriores, no dia 09/11, relatou diversas irregularidades constatadas: “foram analisados contratos administrativos, processos de licitação, processos de dispensa de licitação, aditivos contratuais, liquidações, processos de pagamentos, situação da estrutura operacional da Prefeitura Municipal e demais órgãos municipais, a situação é estarrecedora, preocupante e impõe medidas administrativas e judiciais urgentes. Foram encontradas situações que dão indícios de fragmentações de licitações, dispensas de licitações sem nenhum respaldo legal, fraudes em licitações, aumento de valores contratuais acima do permitido pela Lei Federal n° 8.666/1993, gastos excessivos que sinalizam desvio de dinheiro público e atos de corrupção, não comprovação de prestação de serviços ou fornecimento de materiais; ausência de processo administrativo no setor competente; documentos estes que causam perplexidade sobre a forma como eram conduzidos e operacionalizados na Prefeitura Municipal de Jaguarari, Estado da Bahia, entre os meses de abril a outubro de 2018”.

Entre as irregularidades, ainda tem o escândalo dos pneus em que foi feita uma licitação de quase R$ 400.000,00 com, por exemplo, pneu 1000/20 que custa em média R$ 950,00 e que foi comprado por R$ 1.950,00, segundo denúncia. O caso chamou atenção dos vereadores, que estão cobrando um posicionamento do vice, que assumiu novamente a prefeitura de Jaguarari. O vereador Franco Melo (PDT), que é da oposição e faz parte do grupo político do ex-prefeito Antônio Nascimento, afirmou ao BNews que a situação está complicada na cidade. "Ontem não teve sessão na Câmara. Os Postos de Saúde da Família (PSF) estão fechados, as escolas há mais de dois anos sem manutenção com banheiros danificados, salas de merenda em estado crítico", reclamou Franco. Qustionado sobre qual, então, seria a solução para esse impasse, o verador foi categórico: "a gente aguarda que o Judiciário tome a decisão final nesse processo. Fica essa briga de liminar de um lado, liminar do outro, e o município afundando".

O vereador Márcio Gomes, presidente da Câmara Municipal de Jaguarari, aifirmou que a situação estavá insustentável: "é complicado porque a gente entrou com alguns processos contra Everton e a gente vê que a situação tá insustentável. O comércio e a cidade não suportam mais esse tipo de coisa. Saúde e educação estão um caos total". O presidente também explicou que uma atitude sua fez com que a ação judicial perdesse o objeto e fez com que o prefeito voltasse ao cargo: "nós tomamos uma decisão aqui por conta dessa instabilidade: desistimos do processo 001/2017, da primeira cassação, sobre uma contratação irregular de veículos". Questionado sobre de que forma a Câmara reagiu a essa atitude, ele explicou: "a maioria não gostou, mas eu tenho consciência tranquila. Claro que temos nossas falhas, mas procuramos fazer o melhor para municipio. Estaremos sempre fiscalizando os atos do executivos, com imaprcialidade". Ele finalizou dizendo esperar que a cidade tome um rumo, mas alertou: "depende muito do gestor".  A reportagem tentou contato com o prefeito Everton Carvalho Rocha e o vice Fabrício D'Agostinho, mas não obteve sucesso.

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