Pedro Lino considera “irrazoável pedido de desagravo” que julga ofensas à advogada

Acontece na tarde desta quinta-feira (23), às 15h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o pedido de desagravo público em favor da advogada Érika Grimm de Sá, contra o conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). O conselheiro se dirigiu à advogada, que é procuradora do Estado, de forma ofensiva, com comentários de cunho sexista e em afronta ao exercício regular da advocacia.

As ofensas do conselheiro Pedro Lino foram proferidas em sessão plenária do TCE. Na oportunidade, o conselheiro afirmou que “o pessoal que compõe a PGE não é capaz de trazer qualquer tipo de parecer que seja lumiar, que venha trazer luzes ofuscantes para qualquer processo aqui dentro”. O conselheiro também fez comentários de cunho sexista com os seguintes termos: “Sinceramente, eu repito, a Dra. Erika é uma mulher bela, gostaria sempre de tê-la, pelo menos no meu olhar, mas não acho necessário, não acho que fosse trazer luzes em um processo tão simples, é só criar problema mesmo...”. Em seguida, Pedro Lino afronta, inclusive, a capacidade profissional da procuradora: “Será que não tem um assessor no gabinete que tenha condição de substituir a PGE?”. 

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O pedido formulado junto à OAB pela PGE requer, além do desagravo, reclamação disciplinar contra o conselheiro Pedro Lino junto à Corregedoria do TCE-BA, bem como o encaminhamento da representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia.

Procurada, a assessoria do conselheiro afirmou que ele participa de um congresso em Goiás, mas salientou: “conforme pode ser constatado nas notas taquigráficas da sessão plenária, a discussão em pauta tratava de aspecto técnico da atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que tange ao alcance, extensão, legitimidade e legalidade da participação da PGE nos processos de contas, mesmo quando o Estado não é parte e o interesse estatal é indireto. O posicionamento firme do conselheiro Pedro Lino nesta questão tem desagradado representantes da Procuradoria e, por isso, de forma reiterada, o conselheiro tem sido alvo de represálias que de forma acintosa ultrapassam o mero debate técnico e buscam atingir sua honra”.

Ainda em nota, a assessoria de imprensa de Lino completou: “exemplo disso foi a ação de exceção de suspeição interposta pela PGE no processo nºTCE/000490/2010, que envolve o contrato de parceria público privada da Arena Fonte Nova, cujo relator é o conselheiro Pedro Lino. Na oportunidade, a PGE tentou, sem êxito, afastar o conselheiro da relatoria do processo. Agora, a PGE apresenta à OAB/BA este irrazoável pedido de desagravo, estranhamente feito pela procuradora Geral do Estado em exercício, dra. Luciane Croda, e pela procuradora assistente dra. Aline Azevedo Nunes, e não pela suposta ofendida, dra. Érika Oliveira Grimm de Sá”.

“A iniciativa também soa como ato de represália. Em voto proferido no processo do Instituto Brasil, o conselheiro relator Pedro Lino pediu o envio de cópia do processo ao MPE, MPF, STJ e Câmara dos Deputados para apurar a possível prática de ilícito disciplinar, criminal e prática de ato de improbidade de autoridades envolvidas, entre elas o procurador-chefe Paulo Moreno Carvalho que proferiu despacho favorável à celebração do convênio, que envolveu mais de R$17 milhões em recursos públicos e teve a prestação de contas desaprovada pelo TCE devido a uma série de irregularidades. Ao extrair uma palavra do seu contexto e dar a ela conotação diversa, fica flagrante a tentativa de macular a imagem de um profissional com muitos anos de atuação na advocacia. A iniciativa da PGE é uma agressiva ofensa à honra, reputação e bom nome profissional do advogado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Henrique Lino de Souza, e legitima uma enérgica e contundente reação deste em todas as esferas legais”, completou.

O conselheiro Pedro Lino afirmou que não houve qualquer discriminação de gênero, sexismo ou ofensa na sua fala. “E, como também pode ser atestado nas notas taquigráficas, o conselheiro utiliza termos como ‘admiração’ e ‘o maior respeito’, expressões com as quais comumente se refere aos procuradores, de ambos os sexos, que atuam junto ao TCE”.