STJ rejeita e arquiva ação de desembargadora contra ex-presidente do TJ-BA Eserval Rocha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Corte Especial, decidiu à unanimidade pela rejeição da queixa-crime da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Rosita Falcão de Almeida Maia, seu marido Antonio Roberto Prates Maia e seu filho Bruno de Almeida Maia contra o também desembargador Eserval Rocha, ex-presidente da Corte, por suposta prática dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

A Desembargadora acusou Eserval de ser o autor de uma carta anônima enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando ele ainda era ainda presidente do Tribunal, fazendo denúncias de que o marido e o filho da Desembargadora tinham processos julgados por ela. As três ações, todas de 2014, foram direto para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois os desembargadores possuem foro especial, informo ao BNews o advogado Sérgio Habib, que defendeu o desembargador no caso. 

Traição

Conheça Gilson de Oliveira, pivô da separação de Gracyanne e Belo

Luta pela vida

Internado há 35 dias tratando doença grave, campeão olímpico de vôlei é intubado

Os “processos anexos”, segundo Habib, foram rejeitados à unanimidade pelo STJ. O advogado afirmou à reportagem que “o STJ não acatou as queixas e arquivou os processos porque entendeu que não havia sentido, não tinha procedência, e que essa queixa não procedia. Não tinha o menor sentido, menor razão de existir”.

Questionado sobre a possibilidade de a desembargadora recorrer, Habib explicou que a recente decisão do STJ já se refere a um recurso, um embago de declaração interposto pela acusação. Desta forma, segundo o advogado não cabe mais recurso, pois as ações foram “rejeitadas com o arquivamento definitivo”. 

“A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 452516/2016”, consta na decisão. A ministra relatora da ação foi Nancy Andrighi.

A reportagem tentou contato com a defesa da desembargadora, porém não obteve sucesso.