Justiça determina prisão de acusado de estuprar sobrinha em Camaçari

Após ação penal proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, determinou a prisão de Luis Alberto Souza Borba. De acordo com o processo, o citado é acusado de estuprar a própria sobrinha de apenas sete anos. Ex-funcionário da prefeitura municipal de Camaçari, Luis teve sua prisão decretada em sentença definitiva. 

"Para regime de cumprimento pena privativa de liberdade acima aplicada fixo o regime inicialmente fechado, nos termos do que determina a Lei 8.072/90. Incabível, na espécie, o sursis ou a substituição por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do CPB, diante do quantum da pena aplicada", determinou o magistrado na decisão.

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