Justiça

Tragédia Mar Grande: promotora do MP-BA fala sobre ações negadas pela Justiça

Vagner Souza // BNews
Antes do acidente, MP-BA entrou com ações civis públicas alertando para irregularidades e pedindo melhorias na travessia  |   Bnews - Divulgação Vagner Souza // BNews

Publicado em 08/10/2017, às 05h58   Rafael Albuquerque


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A promotora Joeane Suzart, titular da 5ª promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Bahia, concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (6), na sede do órgão em Nazaré, falou sobre a conclusão do inquérito relacionado ao acidente envolvendo a embarcação Cavalo Marinho I e detalhou a ação que foi proposta na 8ª Vara da Fazenda Pública, cuja audiência de conciliação está marcada para o a próxima terça-feira (10).

Em conversa com jornalistas, Suzart afirmou que o inquérito iniciado em 29 de agosto foi finalizado, por questões de prazos processuais, em 29 de setembro, mas que outras informações serão acrescentadas. A peça traz uma série de denúncias relacionadas às empresas CL Empreendimentos LTDA e Vera Cruz LTDA, recaindo também, via responsabilidade solidária, a Astramab entes públicos como a Agerba.

Ainda de acordo com a promotora, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) “pediu cópia do nosso e também instaurou inquérito para apurar responsabilidade da Capitania dos Portos e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A promotora defende que o serviço “deve continuar sendo prestado, até ser cassado, de forma segura”, e que por isso deve ser feita uma perícia no sistema. Para que as devidas providências sejam tomadas, o MP-BA já propôs a ação na Justiça baiana, na última quarta-feira (4). Com audiência marcada para o dia 10, Suzart afirmou ao BNews que “é impossível qualquer espécie de conciliação”. 

Diante do impasse que está por vir, a promotora de justiça lembrou que o órgão propôs ações civis públicas em outras oportunidades, sendo a primeira dela em 2007, e ainda não há uma decisão judicial: “em 2007 alertamos sobre as inúmeras irregularidades no transporte de passageiros feito por essas embarcações. Em 2014 pedimos a melhoria na prestação do serviço e a redução da tarifa, e foi negado. Agora, após o acidente pedimos a suspensão temporária da travessia e foi negada. Nessa última ação proposta essa semana pedimos a suspensão da travessia em caráter liminar e a cassação dos contratos”.

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