Educação

MPF abre procedimento para coibir ação arbitrária contra professores

Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil
Foram expedidas recomendações a pelo menos 24 instituições públicas   |   Bnews - Divulgação Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Publicado em 14/11/2018, às 16h10   Redação BNews


FacebookTwitterWhatsApp

O Ministério Público Federal abriu procedimento, em quase todas as capitais e municípios do país, para coibir o assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores. Segundo o MPF, os procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar essas práticas.

Foram expedidas recomendações a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de atuação abusiva em relação a docentes. Unidades de ensino em estados como Amapá, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins foram notificadas.

Segundo o MPF, a ação é para assegurar atuação unificada, para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, coibir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas – desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais –, representa flagrante violação aos princípios e normas assegurados pela legislação brasileira.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp