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Justiça suspende adoção da placa de carro modelo Mercosul no país

[Justiça suspende adoção da placa de carro modelo Mercosul no país]
12 de Outubro de 2018 às 13:29 Por: Reprodução Por: Folhapress0comentários

A Justiça suspendeu a adoção das placas de carro modelo Mercosul em todo o Brasil. A decisão, em caráter liminar, vem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília e foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa na quarta (10).

Segundo a magistrada, existem dois problemas na adoção do novo sistema de placas: a atribuição das empresas que fabricam as novas placas está equivocado e o sistema integrado de informações, que deveria existir antes da adoção das placas, ainda não está pronto.

As novas geram alguns problemas devido a ausência do sistema nacional de dados —em estados que ainda não adotaram o padrão Mercosul, é impossível usar aplicativos de estacionamento com carros usando a nova placa, ao mesmo tempo em que autoridades de trânsito não podem multar este tipo de veículo.

A liminar atende a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina). Com a decisão, porém, não fica claro se novos emplacamentos no Rio deverão ser feitos utilizando as placas de três letras e quatro números, que não são mais fabricadas no Estado.

No texto proferido, a magistrada aponta que o Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade por escolher quais são as empresas habilitadas a produzir as novas placas, ainda que haja interesse em reduzir as fraudes/clonagens e mesmo o monopólio do atual sistema. Também afirma que o novo sistema não pode produzir prejuízos por não ter, ainda, um sistema integrado de consulta dos veículos vinculados aos Estados.​

UM MÊS DE VIDA E VÁRIOS DESENCONTROS
Desde o começo do mês de setembro, o estado do Rio de Janeiro emplaca seus carros seguindo novo padrão, que segue metodologia comum os países vizinhos (Argentina e Uruguai, por enquanto). Foi o primeiro a adotar o padrão nacionalmente.

Nos próximos dias, Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia estavam previstos para a usar este tipo de identificação também. O restante do país, incluindo São Paulo, estado com a maior frota, teria até dezembro para aderir ao formato.

A discussão sobre a pertinência do padrão -- e de mudanças feitas apenas aqui no Brasil -- se ampliou desde o começo do processo.

As novas placas mantém o formato de 40 x 13 cm do modelo antigo, mas adotam novas cores e sequências alfanuméricas, bem como novas marcas de segurança.

Pagamentos de vistoria e da troca do emplacamento, obrigatoriedade de troca de placa a cada mudança de cidade e mesmo os modelos dos novos emplacamentos e seus dispositivos de segurança causaram dúvidas.

No Rio, o par de placas do novo padrão custa R$ 219,35 para automóveis e R$ 90,12, para motos -- exatamente o mesmo valor da placa antiga —mas também é cobrada taxa de vistoria. Se houver mudança de propriedade do carro ou mesmo de endereço de cidade, é preciso pagar por novo emplacamento. Há ainda a manutenção do lacre, desnecessário tecnicamente.

O fundo do novo modelo é sempre será branco, mas a combinação de quatro letras e três números tem uma cor para cada categoria: preta (particular), vermelha (comercial e aprendizagem), azul (oficial), verde (especial), amarela (diplomático) e prata (colecionador).

Na Argentina, que usa o "padrão Mercosul" há cerca de um ano, a placa nova custa o equivalente a R$ 52, enquanto a segunda via da placa (em caso de furto, quebra ou mesmo perda) sai por aproximadamente R$ 36. E anotações burocráticas (trocas de titularidade ou de cidade) custam o equivalente a R$ 40.

 

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