O promotor de Justiça e ex-secretário da Justiça da Bahia Almiro Sena, que responde a uma ação penal por assédio sexual, vai cumprir prisão domiciliar, de acordo com decisão do desembargador Mário Alberto Hirs. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (21).Segundo a publicação, a defesa argumentou que “os crimes investigados são de menor potencial ofensivo, devendo ser consideradas as penas isoladamente”.
Além disso, os advogados do promotor, sustentaram “a postura colaborativa do réu em comparecer aos atos do procedimento, sendo que as ausências teriam ocorrido por circunstâncias a ele não imputáveis”.
A defesa do ex-secretário do estado explicou que “a impossibilidade de localização do réu no período de 01 de maio de 2017 e 30 de maio de 2017 se deu por conta de o acusado estar gozando de férias, aludindo a publicação constante do Diário de Justiça Eletrônico nº 1.788, de 17 de novembro de 2016”.
Diante dos argumentos, foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva, e algumas medidas cautelares foram determinadas, entre elas: comparecer mensalmente perante o juiz designado para instrução do processo; proibido de se ausentar da cidade de Salvador sem prévia autorização judicial, assim como deve manter o endereço atualizado de sua residência; recolher-se à sua residência no período noturno, mais precisamente das 20h às 06h, bem como nos finais de semana e nos feriados, e deve também submeter-se a monitoração eletrônica até o trânsito em julgado do presente processo ou ulterior decisão.
Segundo a Justiça, para hipótese da Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) não dispor de equipamento para cumprimento do monitoramento eletrônico, fica a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
Postado originalmente 8h46
