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Prefeito de Igrapiúna é multado em R$ 18 mil e tem contas rejeitadas

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Ele também terá que pagar mais R$ 4 mil por irregularidades identificadas pelo TCM  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 16/11/2018, às 19h32   Redação BNews


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O prefeito de Igrapiúna, Leandro Luiz Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 18 mil por extrapolar, mais uma vez, o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal e comprometer o mérito de suas contas. Ele teve as contas, relativas ao exercício de 2017, rejeitadas pelo órgão na sessão de quarta-feira (14) e terá que pagar mais R$ 4 mil pelas demais irregularidades identificadas pelo TCM.

O prefeito está em seu segundo mandato consecutivo. A multa de R$18 mil equivale a 12% dos seus subsídios anuais. A decisão ainda cabe recurso.

Igrapiúna apresentou despesa com pessoal de R$19.339.451,72, que corresponde a 55,16% da receita corrente líquida do município, sendo que o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. O conselheiro do TCM José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, destacou que “merece registro que, desde o terceiro quadrimestre de 2012 a administração superou o limite de 54%, de sorte que, mais uma vez, o fato é uma das causas da rejeição das contas”. 

A receita arrecadada pelo município foi de R$35.785.695,51 e as despesas chegaram a R$35.923.102,72, um déficit orçamentário de R$137.407,21. Além disso, o TCM verificou que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar. Esta irregularidade poderá prejudicar também as contas de Santos no último ano de mandato, já que está descumprindo outro artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro descumprimento por parte do prefeito foi o fato dele não ter encaminhado ao TCM documentos indispensáveis para a avaliação das contas. Santos também não publicou em jornal de grande circulação processos licitatórios, nas modalidades pregão presencial e tomada de preço.

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