Ribeira: sem licitação, Bahia Pesca deve gerir Terminal Pesqueiro de Salvador

Sete meses se passaram e o Terminal Pesqueiro Público de Salvador, na Ribeira, ainda não teve autorização do Ministério da Pesca para liberação do edital com cláusulas e especificidades impostas pelo Governo para seleção de empresa que deve gerir a obra avaliada em R$ 11 milhões. 

Segundo decreto da Presidência da República, no o artigo 7º consta que “a administração do Terminal Pesqueiro Público será realizada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, diretamente ou mediante contrato de arrendamento ou de permissão de uso celebrado com pessoa jurídica de direito público ou privado constituída e capacitada para este fim, respeitado o procedimento licitatório”, o que legaliza ação da Bahia Pesca que passa a gerir o Terminal Pesqueiro. 

Em matéria publicada no Bocão News, o diretor técnico da Bahia Pesca, Jorge Figueiredo explicou que “um plano de gestão e negócios junto ao Sebrae é montado. O próprio pescador vai gerir o pescado. Desde o ano passado, é criado um plano de gestão. O Estado está gerindo o terminal para que, em seguida, uma cooperativa possa assumir e gerir os trabalhos no terminal, e para isso eles devem estar aptos. O processo de transição é lento, mas este tempo é previsto no Plano Emergencial de Funcionamento, que são seis meses. A previsão para o lançamento do edital é até agosto deste ano. Até lá os profissionais são cadastrados e preparados para atuarem nas dependências do TPPS”, minimizou na ocasião.

Enquanto não há abertura dos processos licitatórios, a Bahia Pesca deve operar o terminal. E, para acelerar o processo de execução dos serviços, na quinta-feira (29), alguns instrumentos de trabalho serão entregues aos pescadores e marisqueiros cadastrados no Terminal Pesqueiro de Salvador.

Freezers, balanças e petrechos de pesca serão doados pela Secretaria da Agricultura (Seagri) por meio da Bahia Pesca e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) irão beneficiar cinco mil famílias em todo o território baiano.

Na ocasião, serão iniciadas as atividades de escritório e atendimento ao público por parte das Superintendências de Agricultura, Pesca e Aquicultura dentro do terminal.

A Bahia Pesca também já dispõe de instalações no local para receber pescadores e orientá-los quanto aos serviços oferecidos, entre eles, venda de óleo diesel e gelo, embarque e desembarque, além do cadastramento no Programa Vida Melhor com inscrição no módulo CadCidadão.

“O fortalecimento da cadeia da pesca na Bahia envolve não apenas ações estruturantes, mas também melhorias na logística, na qualidade dos produtos e investimentos em capacitação. E o terminal pesqueiro de Salvador consegue atender a estas demandas em um só local, melhorando a qualidade de vida e as condições de trabalho do pescador”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto.

O terminal pesqueiro de Salvador conta com câmaras e túneis de espera, resfriamento e estocagem de iscas e refrigerados, sala de higienização, pátio de caminhões, vestiários, sanitários e casa de máquinas. Fábrica de gelo, central de fornecimento de energia, boxes de vendas, oficina de manutenção de embarcações, central de higienização de caixas, lanchonete e estacionamento também compõem a estrutura do espaço.