Publicado em 06/01/2011, às 22h26 Redação Bocão News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu nesta quinta-feira (6) o pedido de libertação imediata do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti e remeteu o processo ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
Por causa do recesso judiciário, Mendes só voltará ao trabalho em fevereiro. Até lá, em tese, Cesare Battisti continua preso.
A decisão de Peluso desagradou o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, que considerou a decisão do presidente do STF como “uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado”, segundo nota divulgada nesta quinta-feira.
Para Barroso, o presidente do Supremo transformou sua posição pessoal na da instituição, já que foi voto vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria.
Em sua decisão, Peluso disse não ter encontrado fato novo que pudesse caracterizar “atos de perseguição e discriminação” contra Battisti e entendeu que não havia motivo suficiente para libertá-lo neste momento.
Em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, o STF autorizou a extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No último dia de 2010, Lula acatou parecer da Advocacia-Geral da União decidindo não extraditar Battisti, acusado de atos terroristas e da morte de quatro pessoas, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana.
Ao negar a extradição, Lula contrariou decisão do STF que recomendou a extradição e os apelos do governo italiano, gerando uma crise diplomática com a Itália.
Na decisão desta quinta, o presidente do Supremo afirma que, na época do julgamento, o plenário não sugeriu “liberdade absoluta” para o presidente da República decidir sobre a entrega ou não de Battisti ao governo italiano.
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