Publicado em 10/11/2012, às 18h35 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A terceirização do serviço de call center pelas empresas de telefonia é ilegal, decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na quinta-feira (8).
Segundo o ministro José Roberto Freire Pimenta, em nota publicada no site do TST, a legislação "não autoriza as empresas de telecomunicações a terceirizarem suas atividades-fim." Para Pimenta, isso "acabaria por permitir que essas (empresas) desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e sim, apenas, trabalhadores terceirizados".
O caso avaliado para a decisão do TST foi o de uma empregada da TMKT Serviços de Telemarketing Ltda, que prestava serviços para a Claro. A decisão proferida na Subseção de Dissídios Individuais do TST confirmou o entendimento da Sexta Turma desta Corte, no sentido de reconhecer o vínculo de emprego da trabalhadora diretamente com a tomadora dos serviços. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Claro informou que "ainda não foi intimada da referida decisão, portanto, apenas se manifestará após tomar conhecimento dos fatos".
De acordo com o TST, a impossibilidade de distinção ou mesmo desvinculação da atividade de call center da atividade-fim da concessionária de serviços de telefonia ocorre pelo fato das centrais de atendimento serem o meio pelo qual o consumidor solicita serviços de manutenção, obtém informações, faz reclamações e até mesmo efetiva-se o reparo de possíveis defeitos sem a necessidade da visita de um técnico ao local.
Calculou-se que cerca de 700 mil funcionários de um universo de 1,3 milhão do setor de call center sejam terceirizados no País. Desse total, aproximadamente um terço presta serviços para empresas diretamente relacionadas ao setor de telecomunicações.
Em nota, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, afirmou que os serviços terceirizados, como os de call center, proporcionam uma maior eficiência no atendimento dos clientes, fortalecendo o mercado, a competitividade e a geração de empregos.
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