Tragédia em Mar Grande: MP afirma que apura precariedade do serviço de lanchas há 12 anos

Dando continuidade à reportagem especial do primeiro ano da tragédia de Mar Grande, que vitimou 19 pessoas, o Ministério Público do Estado da Bahia emitiu uma nota de esclarecimento ao BNews sobre o processo de investigação da instituição, que acontece desde 2006. 

Segundo o MP, os critérios de apuração do transporte hidroviário de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador que estão na mira da entidade há 12 anos são a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço. “Por iniciativa da promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, foram ajuizadas Ações Civis Públicas, nos anos de 2007 e 2014, tendo como alvo o serviço”, afirma o Ministério Público. 

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Em 2007, o Ministério Público ajuizou quatro ações civis públicas contra os proprietários das embarcações que realizavam o transporte aquaviário de passageiros entre Salvador e Mar Grande sem a autorização do Poder Público Estadual. Na época, as empresas operavam de forma clandestina. 

Nas ações, a promotora de Justiça alertou sobre as irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança e a saúde de centenas de pessoas. Ainda conforme o Ministério Público, as ações judiciais foram contra a Transportes e Agência Marítima GIL, a Flipper Transportes e Serviços Marítimos e os empresários Antônio Garrido Teixeira Poceiro e Antenor Neto do Nascimento.

Em 2014, a promotora de Justiça ajuizou uma nova ação solicitando a reforma dos terminais e das embarcações e a renovação dos coletes salva-vidas. Após o ajuizamento desta ação, a Promotoria de Justiça fez 11 petições para agilização do seu julgamento, mas, segundo o MP, não houve resposta da Justiça. 

Cinco dias após a tragédia, o Ministério Público, relatou em nota, que fez um pedido de tutela cautelar de urgência para suspensão do serviço e ajuizou uma nova ação civil pública, em 4 de outubro de 2017, requerendo a cassação do serviço prestado pelas empresas que realizam a travessia Salvador-Mar Grande.

“Esta ação encontra-se na Justiça com o número 0553379-82.2017.8.05.0001. Foram feitas 13 petições pela Promotoria de Justiça: em 30/08/2017, 04/09/2017 (Agravo de Instrumento), 06/09/2017, 04/10/2017, 05/10/2017, 06/10/2017, 10/10/2017, 23/10/2017, 19/12/2017, 27/04/2017 (juntada de Relatório da SRT- BA), 09/05/2018 (juntada de relatório da Marinha do Brasil), 11/05/2018 (juntada de Relatório da Delegacia de Polícia de Vera Cruz) e 09/08/2018 (juntada de informações jornalísticas e pedido de agilização)”, detalhou a instituição. 

Situação atual da investigação

A 2ª Promotoria de Justiça de Itaparica, através do promotor de Justiça Ubirajara Fadigas, recebeu a primeira versão do inquérito policial em abril de 2018 e o devolveu à Delegacia de Polícia de Vera Cruz com pedido de novas diligências em 21 de maio de 2018. Agora, a Promotoria de Justiça aguarda a conclusão do inquérito policial e envio para o Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.