Em nota, professores da Faculdade de Direito da Ufba criticam censura em universidades

Mais de 100 professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) lançaram neste sábado (27) uma nota “pela autonomia universitária e pela democracia”. No texto, o grupo afirma que “nos seus 127 anos de história, a Faculdade de Direito da UFBA tem afirmado a sua crença nas liberdades individuais e coletivas e no Estado Democrático de Direito. Portanto julgamos ser inadmissível qualquer medida que venha a restringir a liberdade de cátedra e a livre expressão da opinião de sua comunidade ou que fira a autonomia universitária”.

“Em sua história, a nossa Centenária Faculdade de Direito sempre foi altiva na defesa de direitos. Foi assim no Manifesto redigido pelos estudantes da Faculdade contra o massacre das forças federais em Canudos (1897) e, mais recentemente, na resistência à invasão da polícia militar ao campus da UFBA (2001)”, prossegue a nota.

O texto também afirma que é importante “assegurar e respeitar as liberdades individuais e a Democracia.
Repudiamos a censura. Não aceitamos a incitação ao ódio, à violência e a qualquer forma de discriminação”.

“Entendemos ser dever de todos, principalmente de professores de Direito,  defender a Universidade como território de pluralidade das ideias e visões de mundo. A Faculdade de Direito nasceu como Faculdade Livre, e permanecerá assim,  defendendo, com destemor e ternura, a Democracia e o Estado de Direito, sempre!”, conclui. 

Nesta semana, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro retiraram uma bandeira com os dizeres "Direito Antifascista", que estava pendurada na fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). No entanto, neste sábado (27), a ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento.