Saiba como funciona a nova resolução que aumenta poder do TSE nas eleições e visa combater a desinformação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na manhã desta quinta-feira (20) uma resolução que tem objetivo de endurecer a atuação contra as fake news e combater a desinformação nas redes sociais. A aprovação foi por unanimidade entre os ministros da Corte Eleitoral.

A resolução foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Entre as medidas, estão a proibição de propaganda eleitoral paga na internet, com impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas após o segundo turno.

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A propaganda deve ser removida imediatamente pelas redes, com multa de R$100 mil por hora em caso de descumprimento.

Além disso, a medida reduz de 48h para 2 horas o prazo para que as redes sociais retirem notícias falsas após decisões do tribunal. Esse prazo será ainda menor, de 1 hora, entre 48 horas antes da votação e 3 dias após o pleito. A multa é a mesma: R$100 mil.

O TSE também criou regra para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.

A assessoria de enfrentamento à desinformação irá indicar links com conteúdos idênticos àqueles que já foram derrubados pelo tribunal para que também sejam apagados pelas redes.

Antes os advogados dos candidatos precisavam abrir novas ações para derrubar o link, mesmo que ele apresentasse conteúdo idêntico ao que já havia sido apontado como falso pela corte.