Tribunal de Justiça da Bahia dá início a mutirão para emissão gratuita de documentação civil

O mutirão ‘Registre-se, que começa nessa segunda-feira (13) e vai até o final desta semana, sexta-feira (17). A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), juntamente com a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).

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O seu objetivo, segundo os idealizadores do projeto, é facilitar a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades do Estado. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.

“Ela ocorre em todo o Brasil e é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento)”, explica a Ascom do TJBA.   

Em Salvador, o evento acontece das 8h às 16h, em dois endereços: na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15); e no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua da Argentina, 14).  

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