Reforma Tributária: Projeto prevê isenção de impostos para compra e venda de carros e imóveis usados; entenda

Atualmente, o vendedor ou comprador é incumbido somente de declarar a venda e aquisição do bem (carro ou imóvel usado) no Imposto de Renda, mas o vendedor é tributado sobre os ganhos.

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Mas um projeto de lei da Reforma Tributária prevê alteração desse mecanismo de tributação. O que se pretende é a regulamentação da compra e venda de imóveis e carros usados por pessoas físicas para que, em ambos os casos, haja isenção de pagamento de impostos. Mas para que isso ocorra, o novo mecanismo irá criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que recairá sobre o consumo de bens e serviços.

Essas informações foram divulgadas em reportagem de o jornal o Globo. “Com o novo sistema, isso será mantido, já que a cobrança de IVA se dará apenas sobre consumo e não sobre patrimônio. No entanto, se for identificado que a pessoa física utiliza de compra e venda de imóveis ou veículos como uma forma de negócio, ela será tributada”, explica a matéria.

“Não incidem o IBS e a CBS (os novos impostos) na alienação, locação e arrendamento de bem imóvel que seja de propriedade de pessoa física sujeita ao regime regular do IBS e da CBS e não seja utilizado de forma preponderante em suas atividades econômicas”, diz o texto do projeto de lei.

Ainda de acordo com a reportagem, “no caso das empresas, a compra de um imóvel ou carro, após tributada pelo IVA, poderá ser creditada, quando a parcela do imposto sobre a compra é devolvida ao contribuinte. Isso para compra dos bens de outras empresas”.

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