Gol ignora decisão do TCU e prepara voo para Pampulha

Mesmo com a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender a reabertura do aeroporto de Pampulha (Belo Horizonte) para voos entre Estados, a Gol fará o primeiro voo comercial para o destino na próxima segunda-feira (22).

O Boeing-737/700 da companhia sairá de Congonhas, em São Paulo, com pouso previsto para as 8h30 e será recebido com jatos de água do caminhão dos bombeiros, momento chamado de "batismo" pelo setor aéreo.

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Uma festa está sendo preparada para a ocasião, com direito a banda de música e troféu para o primeiro passageiro, de acordo com uma publicação especializada.

O clima animado contra- diz com o rigor da recomendação do TCU, de 27 de dezembro, de suspender os voos comerciais no aeroporto, tomada depois de uma portaria do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil liberar o uso.

Procurado, o tribunal afirma que a decisão cautelar do ministro Bruno Dantas de suspender os voos em Pampulha está em vigor e que, se houver descumprimento de decisão ou de diligência sem causa justificada, poderá multar os responsáveis.

ANAC

A companhia aérea diz que não comentará o assunto até um novo posicionamento sobre o tema da Anac, a agência reguladora do setor.

A Anac, por sua vez, afirma que vai aguardar uma decisão do Ministério dos Transportes para a suspensão ou manutenção dos voos da Gol. Diz ainda que a decisão do TCU recai sobre a portaria do ministério, e não sobre atos regulatórios da Anac.

"Somente a Gol tinha voos aprovados conosco."

A Infraero não confirma a realização de evento em Pampulha e diz que está preparada para garantir a esperada reativação do aeroporto, conforme anúncio do governo.

"Entretanto, o funcionamento depende de decisão superior, visto que a empresa é órgão subordinado ao Ministério dos Transportes", diz a estatal em comunicado.

A reportagem não conseguiu contato com o Ministério dos Transportes.

Enquanto isso, a Gol segue com a venda de passagens para Pampulha, a partir de grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba.

DESCOMPASSO

Para o advogado Pedro Dutra, especialista em regulação, a situação é grave porque mostra um descompasso entre os órgãos e a decisão do tribunal, que deveria ser incontestável.

"Não acredito que a Anac vá permitir a venda de passagens, muito menos que a Infraero abra o aeroporto para esse tipo de operação, porque eles sabem que não pode descumprir uma decisão do Tribunal de Contas", diz ele.