Policial Militar acusado de matar advogado é pronunciado pela Justiça de Rio Real

O policial militar Givaldo Ferreira Santos foi pronunciado pela justiça do município de Rio Real na última segunda-feira (24) pelo assassinato do advogado José Urbano do Nascimento Júnior, morto a tiros no dia 10 de novembro de 2012, na mesma cidade. A pronúncia é a decisão pela qual a justiça acolhe a denúncia feita pelo MP, encaminhando o acusado para ser julgado por um júri popular.

As informações são do site da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) que afirmam que a pronúncia também adiciona duas qualificadoras ao crime, neste caso em concreto: motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima. O primeiro se refere ao fato de o crime resultar de uma vingança e o segundo ao fato de o tiro ter sido disparado pelas costas do advogado. “A vítima José Urbano do Nascimento Júnior foi atingida por disparos de arma de fogo, falecendo de hemorragia por perfuração de pulmões por instrumento de ação perfurocontundente”, diz o documento.

Documentação

Tribunal de Justiça da Bahia dá início a mutirão para emissão gratuita de documentação civil

EC Bahia

Bahia vence RB Bragantino, aumenta invencibilidade na Fonte e segue no topo do Brasileirão; veja os gols

O juízo colegiado da Vara Criminal de Rio Real decidiu manter a prisão preventiva do PM sem a possibilidade de recorrer em liberdade. Na decisão, a Corte decidiu aceitar a denúncia à partir do relato de testemunhas que reconheceram o PM e atestam seu envolvimento no caso.

Ao tentar defender um cliente das agressões do PM, Urbano passou ele mesmo a ser agredido pelo policial, vindo a desfalecer. O advogado foi assassinado com um tiro nas costas, dentro de seu veículo, meses após ter tido um desentendimento com Givaldo. O crime teria sido motivado por vingança, já que, após o episódio, Givaldo foi transferido para trabalhar na Polícia Militar de outro município.

A manutenção da prisão preventiva sem possibilidade de recurso em liberdade se deve ao fato de que Givaldo, mesmo preso, ameaçou uma das testemunhas utilizando-se, para isso, de uma terceira pessoa. Por acreditar que com essa atitude o PM oferece riscos à instrução do processo e à ordem pública, o juízo determina que o acusado cumpra a preventiva na penitenciária de segurança máxima de Serrinha. “Isso porque, conforme outrora já decidido, observa-se que o réu – mesmo custodiado na custódia do presídio militar, situada no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas - teria supostamente conseguido planejar ataque à vida de testemunha”, prossegue a decisão.

A OAB-BA vem atuando neste caso desde o início, já que Urbano foi morto por uma ação decorrente de sua profissão. A seccional, por meio da sua Procuradoria Jurídica, atua como assistente institucional no processo penal, que agora segue para a fase de julgamento. Os procuradores da seccional que atuaram no caso até aqui são: Lorena Machado, Matheus Brito, Edgard Freitas e Daniel Diniz.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, comentou a decisão: “Agora que o brutal assassinato do colega Urbano Júnior está próximo de completar 10 anos, finalmente temos a notícia de que o acusado irá a júri popular. A demora em se fazer justiça é sempre lamentável, mas conforta saber que finalmente os familiares, amigos e colegas da vítima estão mais próximos de ver o assassino pagar pelo seu crime”, declarou. “Parabenizo a equipe da Procuradoria da OAB-BA que vem acompanhando esse caso tão difícil e doloroso há uma década, buscando não só justiça para Urbano, mas também a garantia de que a advocacia possa exercer a sua profissão sem medo”, completou Daniela.