MP-BA firma termo com empresa para regularização do processo de venda de motos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Motopema para regularizar o processo de vendas de motos. De acordo com o promotor de Justiça Solon Dias, um inquérito foi instaurado no MP para apurar irregularidades na venda de motocicletas realizada pela empresa.

De acordo com denúncias, alguns consumidores entregaram motos seminovas nas dependências da concessionária para que a empresa realizasse uma avaliação técnica de veículos usados e, depois, revender.

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“No entanto, após a entrega dos veículos pelos clientes para o trâmite da revenda, os consumidores não receberam os valores prometidos, tampouco a devolução das motos entregues”, informou Dias.

Após o acordo, a concessionária se comprometeu para, em até 30 dias, contados da assinatura do termo, apresentar ao MP uma lista com os nomes  das pessoas que alegaram algum tipo de irregularidade no processo de venda de motos; se houve, e quando, realização de acordo extrajudicial; indicativo de consumidores que optaram por judicializar a questão; e informação sobre o número de processo e status atualizado de tramitação, mostrando quais os clientes que não firmaram acordo e não judicializaram o caso.

Além disso, se a empresa ainda ofertar o serviço de avaliação técnica de motos usadas para posterior revenda, ela se comprometeu a, após a assinatura do contrato e a devida avaliação do veículo, realizar o pagamento aos clientes em um prazo de até 30 dias, sob pena de ser considerado como descumprimento do acordo firmado com o MP.

O acordo também estabelece que a empresa realize, em 30 dias, um treinamento com seus funcionários da área de vendas (novos e seminovos), ensinando sobre todas as etapas de atendimento aos clientes, condutas irregulares e passíveis de responsabilização e direitos do consumidor.