Justiça

Justiça torna PRFs réus por morte da menina Heloísa, de 3 anos

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Menina Heloísa morreu após ser baleada na nuca em ação da PRF  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 20/12/2023, às 14h42   Cadastrado por Sanny Santana



A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeitos de envolvimento na morte da menina Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, no Rio de Janeiro.

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A menina morreu no dia 16 de setembro, após nove dias internada. Na ocasião, ela foi baleada na nuca durante uma abordagem da PRF. A menina estava no carro com os pais, a irmã de oito anos e uma tia.

Para o MPF, os policiais Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva agiram com intuito de matar os ocupantes do carro ou, no mínimo, assumiram o risco de matar. Portanto, para o Ministério, eles devem responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual.

A denúncia foi assinada pelo procurador da da República Eduardo Benones. No documento, ele destaca que as testemunhas ouvidas afirmaram que "entre o momento em que passaram pela viatura policial e o momento dos tiros, não houve sequer um esboço de comunicação".

"Não é minimante crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar", pontua o documento.

Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Agora, o processo prossegue com a citação dos agentes para apresentarem resposta à acusação. 

O MPF pediu a prisão preventiva dos policiais e espera que ainda no primeiro semestre de 2024 eles sejam levados à Júri Popular Federal.

A denúncia também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado, já que nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo.

Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo.

O MPF chamou ainda atenção para as armas usadas pelos agentes no dia do crime. Os policiais usaram fuzis 5.56 X 45 milímetros, considerados de grosso calibre e longo alcance.

O procurador ainda salientou que os policiais não dispararam contra os pneus do carro da família, o que significa que não houve intenção de "deter ou advertir".

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