Justiça
Publicado em 29/03/2023, às 19h02 Camila Vieira
Acusado de estupro e de importunação sexual, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, entrou com um mandado de segurança no último dia 23, no Supremo Tribunal Federal, para tentar suspender um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com seus advogados, em uma série de audiências ocorridas entre os dias 12 e 16 de dezembro do ano passado, o juiz responsável por ouvir as testemunhas ignorou determinadas situações, o que prejudicou a defesa.
“O magistrado instrutor iniciou todas as inquirições com nítida intenção de esgotar o depoimento, passando a limitar as perguntas defensivas que pretendiam esclarecer pontos anteriormente respondidos e a responder em substituição aos depoentes, apesar de reiterados protestos da defesa, que se insurgiu desde o primeiro momento, maculando de nulidade as inquirições”, escreveu no processo o advogado Leandro Raca.
Ainda segundo Raca, o responsável pela instrução do processo, ao final da audiência, proferiu ato decisório e indeferiu a realização de diligências complementares requeridas pelo seu cliente, tidas pela defesa como importantes. Diante do que diz ser ilegal, o defensor de Marcos Scalercio pediu a suspensão do procedimento interno até o julgamento do mérito.
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