Alexandre de Moraes adota medida decisiva com mandante de morte de Marielle Franco

A investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes está a todo vapor na esfera judicial e policial. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, negou um pedido de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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O desejo do suspeito de participar na morte da vereadora é ser transferido para uma cela especial. Ele foi preso no fim de março e, atualmente, está no presídio federal da cidade de Porto Velho (RO). Como justificativa, Brazão indicou que teria o direito de ir a uma prisão especial ou sala de Estado-Maior por ser conselheiro do TCE. 

Moraes até entendeu que esse direito existe na legislação, porém pontuou que o STF já determinou que, caso não haja a possibilidade de envio para um estabelecimento específico, o recolhimento em uma cela separada supre a ausência.

A “alegação de constrangimento” estaria comportada na cela individual cuja qual o suposto mandante já esta, conforme pontuado pelo ministro na decisão desta quarta-feira (8). A permanência de Brazão em um presídio federal é considerada “absolutamente necessária", de acordo com um pedido da Polícia Federal (PF).