Justiça
Publicado em 04/11/2021, às 20h49 Redação Bnews
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de autorização para atuar na defesa da população trans em um processo que pretende facilitar a mudança e nome e gênero nos registros cartorários e consequentemente em documentos. Caso o CNJ autorize, pessoas transgêneros poderão realizar todo o procedimento gratuitamente.
Ainda, o projeto sugere que a emissão de certidões de protesto em cartórios seja substituída pela consulta à Central Nacional de Protesto, que é feita também de forma gratuita e pode ser realizada pelo próprio Registro Civil de Pessoas Naturais. O TJ-BA encaminhou a proposta ao CNJ para que seja alterado o Provimento 73/2008, que exige o documento.
Pelas regras atuais, as certidões de protesto, que aponta a possível existência de dívidas em nome da pessoa, são obrigatórias e devem ser emitidas pelos tabelionatos dos locais de residência dos últimos cinco anos.
Leia mais:
Classificação Indicativa: Livre
Oportunidade
Tela dobrável
Caiu o preço
Pulseira inteligente
Cozinha Saudável