Faroeste: MPF se manifesta pela manutenção da prisão preventiva de Ilona Reis

O Ministério Público Federal (MPF), em manifestação encaminhada na última segunda-feira (21) ao ministro Og Fernandes, relator da operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), requereu a manutenção da prisão preventiva da desembargadora Ilona Reis. 

Um dos alvos da apuração sobre um suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do Judiciário baiano, Reis teve sua prisão temporária decretada em 14 de dezembro de 2020, durante a sexta fase da Faroeste. Dias após, no mesmo mês, a ordem foi convertida em preventiva. 

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 A manifestação do órgão nesse caso se dá em atendimento ao artigo 316 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 13.964/2019, conhecido como "pacote anticrime". O dispositivo determina que o magistrado deve, a cada 90 dias, reavaliar a necessidade da decretação da prisão preventiva. 

O prazo para nova reavaliação pela Justiça expira nesta terça-feira (22). No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, classificou a  manutenção da prisão como "imprescindível". 

"Existem provas que Ilona Reis atua na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública. Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”, argumentou.

O MPF também requereu, em outro documento, a conversão da prisão temporária em preventiva de um homem acusado de pedir propina em nome de um magistrado que está preso desde o ano passado, também investigado no âmbito da Faroeste.

O homem é investigado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro num cenário de cobrança e recebimento de vantagens indevidas pela venda de decisões judiciais, em benefício de um grupo empresarial. 

Segundo a Polícia Federal, mesmo após sete fases da Operação Faroeste, o investigado permanecia em atividade criminosa no recebimento de propina e potencial lavagem de dinheiro em nome do magistrado, além de se colocar como negociador de vacinas contra a Covid-19.

O valor solicitado seria de aproximadamente R$ 2,2 milhões. Especificamente sobre os fatos relacionados à comercialização de vacinas, o MPF requer a continuidade da investigação na primeira instância, por não se tratar de pessoa com prerrogativa de foro junto ao STJ.

Também na última segunda, Fernandes revogou a prisão preventiva da desembargadora Ligia Moura, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia sido determinada também em dezembro de 2020. Ela também é investigada pela operação.