Justiça
Publicado em 08/10/2020, às 11h02 Yasmin Garrido
A seção baiana do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de indenização no valor de R$ 100 mil feito por um ex-funcionário da Plumbum, fábrica de lingotes de chumbo localizada em Santo Amaro, no Recôncavo, e que encerrou as atividades em 1993.
Na decisão, o juiz federal César Augusto Bearsi considerou que o autor, apesar de ter alegado sofrer de problemas de saúde decorrentes da contaminação por cádmio e chumbo, não comprovou as alegações por meio de laudos médicos. “Tendo em vista ser ônus da parte autora comprovar fato constitutivo do seu direito e não tendo se desincumbido disso, o pedido deve ser julgado improcedente”, escreveu.
Ainda segundo o magistrado, o ex-operário anexou ao processo estudos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que comprovam a contaminação do solo de Santo Amaro desde a instalação da fábrica até os dias atuais, em razão de a Plumbum ter deixado na cidade cerca de 500 toneladas de escória do metal.
No entanto, para o juiz, não há porque atender a pretensão do autor, uma vez que não bastam os estudos ou recortes de matérias jornalísticas para comprovar os danos à saúde dele, sendo necessário que tivessem sido especificados e comprovados os problemas causados pela exposição ao resíduo tóxico.
“Embora o autor alegue que sofre de graves problemas de saúde causados por resíduos de chumbo, cádmio e outros compostos químicos resultantes do processo de exploração mineral levado a efeito pelas rés, não indicou na inicial quais seriam esses males e muito a instruiu com algum documento que embase essa alegação”, disse o magistrado.
A ação foi aberta em 2015, ao lado de tantas outras que têm a Plumbum no pólo passivo, além a União, a Funasa, o Estado da Bahia e o município de Santo Amaro. Em 2018, a mesma Plumbum foi condenada pela Justiça Federal de Curitiba ao pagamento de R$ 40 milhões em indenização por danos ambientais e à saúde dos moradores de Adrianópolis.
Confira a linha do tempo da história do chumbo em Santo Amaro:
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