Justiça
Publicado em 22/09/2020, às 15h12 Redação BNews
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos por ter pagado um outdoor em defesa da Lava-Jato.
Ele era integrante da força-tarefa da operação. As informações são do jornal O Globo. A peça publicitária, veiculada em Curitiba, trazia a foto dos integrantes da Lava-Jato e frases em defesa da operação - entre elas os dizeres "Aqui a lei se cumpre".
Durante sessão realizada nesta terça-feira (22), o corregedor nacional do órgão, Rinaldo Reis, apontou indícios de "improbidade administrativa" na conduta do procurador e propôs que Castor seja punido com uma suspensão de 90 dias.
O corregedor entendeu que havia elementos apenas contra Castor, porque o então coordenador da Lava-Jato Deltan Dallagnol afirmou não ter conhecimento da iniciativa. A abertura do processo agora permitirá a instrução processual, como o interrogatório de testemunhas e a produção de provas.
A pena só seria definida ao final da instrução, caso seja confirmada a existência de irregularidade. A defesa do procurador argumentou que o processo disciplinar se baseou, dentre outras provas, em trocas de mensagens obtidas por meio da ação de hackers contra os celulares de procuradores da Lava-Jato e, portanto, teria origem ilícita.
A defesa também apontou que os fatos foram arquivados pela Corregedoria do MPF sob entendimento de que houve prescrição dos fatos.
Em série de reportagem publicada em 2019, o site The Intercept Brasil revelou que Castor havia confessado ao então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo Barbosa, que havia pagado um outdoor para promover a Lava Jato - algo ilegal.
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