Faroeste: Ex-servidor apontado como parceiro de desembargador do TJ-BA tem nome excluído de processo no CNJ

O ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos parceiros do desembargador Gesivaldo Britto nos crimes de venda de sentenças apurados pela Operação Faroeste, teve o nome retirado das investigações no âmbito administrativo, perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Corregedor Nacional do Justiça, Humberto Martins, uma vez exonerado do cargo de assessor no TJ-BA, não existe mais competência do órgão para apurar a participação de Antônio Roque na seara administrativa, ainda mais já havendo ação penal em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da qual ele é réu.

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“Determino a exclusão do reclamado Antônio Roque do Nascimento Neves do polo passivo do presente expediente, em razão da perda do objeto perante a Corregedoria Nacional de Justiça decorrente de sua exoneração do cargo em comissão de Secretário Judiciário”, escreveu o corregedor.

Reclamação Disciplinar
O processo administrativo aberto contra o ex-presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, e o ex-assessor Antônio Roque, é de autoria do advogado Domingos Bispo, sob a alegação de que os investigados estariam agindo sem imparcialidade nas ações que envolvem a disputa de terras no oeste baiano, prejudicando o interesse do casal José Valter Dias e Ildenir Gonçalves Dias.

Inicialmente, foi pedido o afastamento das funções de ambos os investigados, o que aconteceu por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois estão presos por decisão do ministro Og Fernandes, assim como outros magistrados, advogados e empresários supostamente envolvidos no esquema de venda de sentenças na corte baiana.

Revogação da prisão
No dia 1º de julho, a Corte Especial do STJ negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque, sob o argumento de que ainda existem elementos que tornam a privação de liberdade necessária. A defesa alegou que, por causa da exoneração, a prisão não seriam mais justificada.

De acordo com o ministro Og Fernandes, a instrução do processo ainda não foi iniciada e o recebimento da denúncia não torna a prisão preventiva desnecessária. O magistrado também defendeu que, segundo informações juntadas aos autos até o momento, os valores movimentados por Antônio Roque parecem ser incompatíveis com os rendimentos do cargo que ocupava no TJ-BA.

Habeas Corpus
O advogado de Antônio Roque, Rafael Bruno de Sá, deu entrada em um habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a liberdade do ex-servidor do TJ-BA. A ação, que tramita sob a relatoria do ministro Edson Fachin, tem conteúdo sigiloso.

Clique aqui e leia a íntegra da decisão do CNJ.
Clique aqui e leia a íntegra da Reclamação Disciplinar contra o ex-servidor.