MPF entra com ação na Justiça contra censura em edital da Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em razão da prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o processo, que contesta uma portaria do governo federal, houve a suspensão de um edital para seleção de projetos audiovisuais que seriam veiculados nas TVs públicas.

Segundo denúncia do MPF, a portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travesti, envolvendo os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. A suspensão do concurso causou dano ao patrimônio público federal no valor de R$ 1,8 milhão, referente aos gastos já efetuados com a realização.

Insegurança

VÍDEO: Ônibus é incendiado no bairro de São Marcos

Tristeza

Homem em situação de rua é encontrado morto após madrugada fria

A ação do MPF pede a anulação da portaria e a conclusão do concurso, além condenação do Ministro Osmar Terra ao ressarcimento integral dos valores gastos, perda da função pública exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil em valor equivalente a duas vezes o valor do dano causado e a proibição de contratar com o Poder Público Federal ou receber dele benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Coordenado pela Ancine, o concurso foi iniciado em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando foi editada a portaria ministerial, estava na fase final. Eram 801 propostas inscritas e, na fase de avaliação, 613 propostas passaram pela análise. Conforme as regras do edital, foram classificados os cinco projetos com melhor pontuação para cada bloco temático/região, totalizando 289 produções.

De acordo com o MPF, o motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela presidência da República saíssem vencedores e, como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.