Presidente do TJ-BA ataca OAB por tentar suspender desativação de comarcas

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aproveitou a sessão plenária da Casa, na quarta-feira (25), para fazer duras críticas à Ordem dos Advogados do Brasil no estado e até ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele trouxe de volta o debate sobre o concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), no qual uma questão afirmava que havia a “justiça boa, a ruim e a baiana”.

Britto disse que recebeu manifestações de diversas instituições, menos da atual gestão da OAB-BA, que, segundo ele, não estaria mais sendo parceira do Tribunal. “Hoje não. Hoje, a OAB, lamentavelmente, tudo que se faz aqui no tribunal, a OAB [é contra]. Sem amparo legal, fiscaliza o Tribunal, quer administrar o Tribunal e isso é inaceitável”, reclamou o presidente do TJ-BA.

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O ex-presidente da OAB, Saul Quadros chegou a se solidarizar ao TJ-BA e repudiou a prova, fato que foi lembrado pelo desembargador Baltazar Miranda. Britto a todo momento aproveitava para cutucar a organização baiana: “Temos a OAB aqui só pra ficar espezinhando. Todo dia uma reclamação no CNJ. Ninguém aguenta um negócio desse [...] Já tem um vídeo da lavra de Fabrício [Castro, presidente da seccional], dizendo que vai fiscalizar juiz, que vai fazer uma tropa de advogados para sair de comarca em comarca. Eu não sabia que a OAB tem papel de fiscal, de custos legis, eu não sabia disso”.

Ele também não fez questão de poupar o CNJ, especialmente o conselheiro André Godinho. Ele teria dado uma liminar para suspender a desativação da comarca de Maragogipe por entender que não há elementos para desativação. A OAB foi a responsável pelo pedido de liminar, pois é contra a desativação das comarcas. 

“Uma liminar de um conselheiro, que nunca foi magistrado, um advogado indicado lá [pela OAB], chega lá e suspende uma decisão do estado federado. Onde é que está o pacto federativo? Onde é que está a Constituição Federal? Pelo amor de Deus, e a gente se cala?”, criticou Britto.

Resposta da OAB-BA

A OAB-BA, no entanto, se manifestou sobre as declarações do presidente do Tribunal. “A OAB tem reconhecimento constitucional para sua atuação. Ninguém está acima da lei. Ninguém. Nem mesmo o presidente do TJ-BA. O que a gente faz é buscar o que a Constituição e as Leis permitem. Com isso, fazemos a defesa da advocacia e da cidadania”, respondeu o presidente da entidade, Fabrício Castro.

“Eu costumo dizer que a OAB está fazendo uma luta em favor da justiça. Quem está contra a justiça é quem quer aumentar o número de desembargadores. O relatório do CNJ aponta que o problema da Justiça baiana está no 1º Grau e não no 2º Grau. Segundo o CNJ, o processo dura 4 anos e 9 meses. O segundo pior do Brasil. No segundo grau, só dura 9 meses. O magistrado tem em média 8 mil processos e o 2º grau, tem em média 1,6 mil processos”, acrescentou Castro.