Justiça
Publicado em 07/08/2018, às 16h05 Redação BNews
A empresa Map Serviços de Segurança vai ter que pagar R$ 175 mil em indenização por dano moral coletivo, segundo a decisão unânime da 5ª Turma do Tribula Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A Map foi condenada por não realizar exames periódicos anuais nos funcionários, apontou o TRT5-BA.
A sentença da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, inicialmente fixada em R$ 30 mil, foi alterada após o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia, ter recorrido. O sindicato alegou que pagar o valor de R$ 30 mil e lesar a saúde dos 600 trabalhadores, do que realizar os exames, visto que, o custo total dos exames anuais é cerca de R$ 120 mil por ano.
Conforme os desembargadores da Turma, vale ressaltar o alto capital social e a capacidade econômica da empresa condenada, ou seja, afirmam que o valo da indenização, que será dividido entre os trabalhadores, é ‘’razoável e proporcional ao dano’’.
Além disso, o relator do acórdão, desembargador Pires Ribeiro, pontuou que se trata de uma empresa de vigilância e os trabalhadores desempenham atividade perigosa e estressante, ressaltando a importância da realização anual de exames periódicos.
O TRT5-BA informou que ainda cabe recurso.
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