Cármen Lúcia mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras e manteve decisão do TRF-2 que autorizou leilão de distribuidoras da empresa no Norte e Nordeste, informa o site Jota.

As distribuidoras atuam em cinco estados: Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O leilão de venda da distribuidora do Piauí está marcado para esta quinta, 26.

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No STF, a associação argumentou que o leilão desrespeitava a liminar de Ricardo Lewandowski determinando que a venda de estatais só pode ser feita com autorização prévia do Congresso.

A AGU defendeu que uma série de legislações já autoriza os leilões, argumento acolhido pela presidente do STF.