Marcado pelo TRT5, leilão do Hospital Espanhol é contestado no STJ e processo pode atrasar

Marcado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) para acontecer no dia 7 de fevereiro de 2018, o leilão dos bens ativos do Hospital Espanhol, será contestado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o A Tarde, a ação será movida pela equipe de administração judicial nomeada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na sentença que declarou a insolvência (espécie de falência) da Real Sociedade de Beneficência Espanhola. A equipe é a responsável, na justiça comum, por organizar a venda do que sobrou da instituição filantrópica, que manteve a unidade de saúde aberta até 2014.

O fato intensifica a disputa entre os dois órgãos do Poder Judiciário pelo comando do processo, já que as duas sentenças sobre a mesma pauta expõem a divergência entre TRT-5 e TJ-BA sobre qual instância é responsável pelo caso. Essa disputa, que chega ao STJ, deixa o rumo do processo indefinido e ainda mais demorado. 

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Segundo o advogado Washington Pimentel, um dos representantes do administrador judicial (interventor) Paulo Sérgio Nunes Cruz, responsável por tocar o caso a mando da justiça comum, a apelação ao STJ tentará anular o edital publicado pela Justiça do Trabalho convocando o leilão, além de “impedir que qualquer ato de expropriação seja praticada por quem não é competente”.

Na prática, o processo dará à corte superior a tarefa de resolver o conflito de atribuições envolvendo TRT-5 e TJ-BA. Já advogados de ex-funcionários do hospital defendem a realização do leilão pela Justiça do Trabalho, pois sua ida para um tribunal superior atrasaria ainda mais a situação.

Marcado para ocorrer, às 8h30, no auditório no 11º andar do prédio do TRT-5, no Comércio, o leilão do Hospital Espanhol foi convocado para o dia 1º de dezembro. No primeiro pregão, quando o Instituto de Gestão e Humanização fez uma oferta de R$ 123 milhões, o valor foi recusado, por ser insuficiente para quitar a dívida – hoje avaliada em R$ 450 milhões, sendo R$ 180 milhões referentes às questões trabalhistas.

Entre as regras do leilão estava o lance mínimo de R$ 195,3 milhões, mesmo valor pelo qual foram avaliados os bens da Real Sociedade. Também ficou estabelecido que só poderão ser arrematados todos os bens juntos, além da possibilidade de parcelamento da quantia oferecida.

Dois grupos de investidores, um de São Paulo e outro do Paraná, já demonstraram interesse em fazer propostas durante o pregão de fevereiro, contou o leiloeiro Rudival Jr. à publicação, sem revelar quais são as companhias. A secretaria Estadual da Saúde (Sesab) também já declarou que poderá fazer lances no leilão.

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