Citrus: Justiça nega pedido de habeas corpus de acusados de fraudar licitações

O Tribunal de Justiça da Bahia negou nesta terça-feira (30), por unanimidade, os pedidos de habeas corpus do empresário Enoch Andrade Silva e dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, vereador Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. O caso foi apreciado pela  2ª turma da 1ª Câmara Criminal e teve como relator o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.  

Eles foram presos no último mês de março durante a "Operação Citrus", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

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A manutenção das prisões foi solicitada pelo Ministério Público na Primeira Câmara Criminal. Entre esta terça e esta quarta (31) estão acontecendo na 1ª Vara Criminal de Ilhéus as audiências da ação penal formulada pelo MP contra os acusados, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Segundo apurado em investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de "gêneros alimentícios" e "materiais de expedientes/escritório".

Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pelo município de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.