Coronavírus
Agência BrasilPublicado em 07/06/2020, às 13h20 Yasmin Garrido
A Defensoria Pública da União solicitou na Justiça que o Ministério da Saúde faça a divulgação diária dos dados da Covid-19 até às 19h. Na ação, o órgão afirmou que a divulgação tardia diminui a eficácia do amplo acesso à informação para a população, por inviabilizar a inserção dos números nos noticiários.
A ação afirmou que, desde a última semana, a pasta da Saúde passou a divulgar os dados por volta das 22h e que, no início da pandemia, as informações eram liberadas no final da tarde. Para a DPU, há uma tentativa de manipulação das informações sobre os números da Covid-19.
Na peça inicial, que pode ser lida na íntegra ao final da matéria, o defensor público João Paulo Dorini escreveu que o chefe de poder Executivo não pode escolher tomar providências de enfrentamento ao coronavírus. "Isto é um dever do administrador público."
O pedido liminar foi ajuizado neste sábado (6) perante a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo. No entanto, a ação civil pública da DPU foi protocolada em abril, contra a União, o Estado de São Paulo e município de SP. A defensoria pediu a coleta e divulgação adequada dos dados da pandemia e, até o momento, o pedido não foi apreciado.
72 horas
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do painel de informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença.
O órgão também enviou ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que forneça informações detalhadas sobre o tema, no prazo de 72 horas. Entre os pedidos estão: a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel e o inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.
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