Itamaraty nega informação sobre rejeição do termo ‘igualdade de gênero’ em textos oficiais

O Itamaraty bloqueou o acesso até 2024 a documentos que expliquem o motivo pelo qual o governo brasileiro passou a rejeitar, na ONU, o termo "igualdade de gênero" ou "educação sexual" em resoluções e textos oficiais.

A declaração foi dada em resposta a pedidos feitos por ONGs por meio da Lei de Acesso à Informação e, entre as justificativas dada pelo Itamaraty, está a possibilidade de a publicização colocar em risco a posição negociadora do Brasil e a segurança nacional.

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Nas Nações Unidas, o governo brasileiro surpreendeu os termos, há três meses, quando passou a se aliar à postura dos sauditas e outros governos considerados ultraconservadores no que se refere a temas relacionados a mulheres e família.

Após especulação de que os diplomatas receberam instruções para explicar que gênero era apenas "homens e mulheres", a Associação Brasileira LGBTI (a ABGLT) fez o pedido para publicizar os documentos que instruíram os representantes brasileiros em Genebra e Nova Iorque.

Em primeira instância, foi dada a resposta de que as informações seriam mantidas como confidenciais. As ONGs, então, recorreram e cobraram, novamente, explicações sobre o motivo pelo qual o acesso foi recusado.

Por meio de nota, o Itamaraty afirmou que "reitera-se a impossibilidade de divulgação das informações solicitadas, uma vez que estão classificadas no grau reservado, com base no Art. 23, inciso II, da Lei nº 12.527, de 2011, combinado com o Art. 25, inciso II, do Decreto nº 7.724, de 2012".

O governo ainda indicou que os documentos só poderão ser consultados em cinco anos. "Como foram produzidas em 2019, o prazo de sigilo é de até 2024 (cinco anos)", disse.