Com quem fica o pet? Advogado explica como tutores podem agir em caso de separação

Uma pesquisa do Instituto Pet Brasil, a partir de números levantados pelo IBGE, com dados de 2018, apontou que 54,2 milhões de cães e 23,9 milhões de gatos são animais de estimação no Brasil. Considerando os altos números de pets nas famílias, o advogado André Andrade explicou como os tutores devem agir em caso de separação.

O especialista em Direito da Família comentou que não existe nenhuma legislação específica para a guarda dos pets, entretanto, André aponta as atitudes a serem tomadas pelos tutores. “O ideal é que os donos do pet, ao terminarem o relacionamento amoroso, decidam de forma amigável em relação à guarda do animalzinho, pois assim ele terá seu bem-estar preservado e não será um instrumento nas brigas que eventualmente ocorram entre o ex-casal”, iniciou.

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Entretanto, caso não haja a possibilidade de uma resolução amigável, o profissional aponta a melhor solução judicial para os tutores. “Os pais do pet podem recorrer ao Poder Judiciário para solucionar a questão. Os Tribunais brasileiros já julgaram alguns casos semelhantes, mas, como eu disse anteriormente, a lei não regula essa questão”, explicou.

André também destaca a capacidade de uma guarda compartilhada. “A guarda compartilhada é um instituto do Direito de Família, previsto no Código Civil brasileiro, e que tem sido utilizado para resolver situações desse tipo, pois assim como ocorre em relação aos filhos, a regra é que a guarda compartilhada entre os tutores seja a melhor solução para quem está sob guarda – nesse caso, seu animalzinho”, comentou.

O profissional explicou que em 2022, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4375/21 para prever, no Código Civil, a possibilidade de guarda compartilhada para animais de estimação. Entretanto, a proposta ainda está em análise.

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