TJ-BA aceita denúncia contra prefeito de Eunápolis por irregularidades em gestão

Uma denúncia contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), por prática de irregularidades e ilegalidades administrativas no exercício financeiro de 2009, foi aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Primeira Câmara Criminal. 

De acordo com publicação do Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (21), os desembargadores entenderam, em decisão colegiada, que havia nos processos “suporte probatório mínimo a embasar a ação penal” e que os autos “individualiza, de forma satisfatória, a conduta do demandado, narrando com bastante nitidez”. 

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Robério é acusado de dispensar indevidamente licitação, de cerca de R$ 251 mil, envolvendo a empresa Litoral Sul Serviços Especializados, fracionar despesas da área de informática, a qual deveria ter sido feita em um único processo, no valor de mais de R$ 146 mil. 

O prefeito ainda é acusado de não apresentar certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas participantes e contratação irregular de assessoria e consultoria jurídica no valor de R$ 180 mil.

A entidade contratada pelo gestor foi a Assessoria e Consultoria do advogado Oziel Bonfim. 

A defesa alega inépcia da denúncia, e afirma que a ação penal não individualiza a conduta de Robério.