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Lojistas que descumprirem ação judicial sobre funcionamento aos domingos e feriados podem ser presos

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A decisão da Justiça determina que os estabelecimentos não funcionem nesses dias até acordo em convenção coletiva  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 16/10/2018, às 11h15   Tiago Di Araujo


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A decisão judicial do juiz José Arnaldo de Oliveira, substituto da 18ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA), que determinou que os shoppings centers de Salvador não podem exigir que os funcionários trabalhem nos domingos e feriados, deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. Além da multa de R$ 1 mil por cada empregado que trabalhar nesses dias, os lojistas que descumprirem a decisão podem ser detidos.

É o que o Sindicato dos Comerciários da capital baiana pretende pedir à Justiça. Em contato com a reportagem do BNews, o vice-presidente Alfredo Santiago afirmou que o sindicato deve buscar penalização dos lojistas que descumprem a decisão. "Vamos entrar com ação para penalizar as lojas que estão descumprindo a decisão judicial, o que pode gerar ainda mais multa e até prisão do responsável da loja pelo crime de desobediência de ordem judicial", explicou, ao destacar que a decisão da Justiça se estende também aos estabelecimentos dentro de grandes supermercados de Salvador, como pequenas lojas e quiosques.

No entanto, o representante da categoria garante que antes buscará acordo com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas). "O setor patronal está na intransigência de não querer assinar a convenção coletiva e por isso que nós conseguimos uma ação cautelar para o comércio não funcionar aos domingos e feriados até a assinatura da convenção. Vamos  tentar contato novamente com o sindilojas e ainda hoje nos reuniremos para traçar novas estratégias para garantir os direitos dos trabalhadores comerciários", afirmou nesta terça-feira (16).

Feriado dos Comerciários
Apesar da falta de acordo entre as partes, Santiago destaca que o feriado dos trabalhadores comerciários, originalmente no dia 30 de outubro, está confirmado para próxima segunda-feira (22), o que é permitido na categoria. "O feriado dos Comerciários, que está previsto para o dia 22 de outubro, é garantido em convenção coletiva. Então, teoricamente, sem a convenção, não teria feriado. Porém, devido a algumas decisões judiciais, eles estão decidindo em nome dos bons costumes, e com base nisso, sempre teve o feriado há mais de 20 anos. Então, provavelmente, teremos que entrar com uma ação, se não assinar a convenção daqui até lá, e vai ser garantido o nosso feriado do dia 22".

O vice-presidente reforça que, caso não haja consenso das categorias, no dia determinado do feriado serão realizadas diversas ações em defesa aos direitos dos trabalhadores e para reforçar a luta pela assinatura da convenção coletiva.

A categoria tem motivos para comemorar
Mesmo diante de toda polêmica, o vice-presidente da categoria afirma que os trabalhadores têm motivos para comemorar no Dia dos Comerciários. "Temos algumas coisas a comemorar, como a decisão da jornada de 6 por 1, que nenhum trabalhador comerciário não é mais obrigado a trabalhar mais que seis dias consecutivos, no sétimo tem que folgar".

Santiago destaca também a isenção do estacionamento para os trabalhadores de shoppings. "Conseguimos também, através de ação civil pública, comprovar que a cobrança pelo uso de estacionamento do trabalho de shoppiong é irregular e já teve decisão em que o shopping suspendeu essas cobranças e devolveu o dinheiro dos trabalhadores que foram cobrados. Isso é uma mega vitória nossa. Ganhamos essa ação isentando os trabalhadores comerciários de pagarem estacionamento".

Além disso, o representante dos comerciários comemora a vitória alcançada contra um grande empreendimento da capital baiana. "Nós ganhamos, também através de ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP-BA) contra o Shopping Salvador Norte, onde eles têm que construir um espaço onde as mães comerciárias possam deixar os seus filhos no período de amamentação, um local adequado", esclareceu.

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