Presidente eleito da OAB-BA, Fabrício Castro comenta propostas, responde críticas de opositores e fala em "união da classe"

Fabrício Castro: primeiro quero agradecer ao Bocão News em dar essa oportunidade de falar para o público, os ouvintes e os internautas da alegria muito grande, alegria de vencer a eleição. Uma eleição onde fizemos uma campanha limpa, uma campanha ética, e isso tem sido destacado por todos. A nossa chapa discutiu ideias, apresentou propostas e eu acho que o resultado final falou muito alto o que a classe pensa. A grande diferença de votos mostra que a classe aprovou a gestão do presidente Luiz Viana, que deixa uma marca na gestão muito forte. Aprovou, também, o nosso projeto para o futuro.

FC: eu tenho muita tranquilidade para falar isso. Primeiro pelo meu perfil, pois quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa agregadora. Segundo porque eu disse durante a campanha que nós não estávamos disputando uma guerra, e sim disputando uma eleição. Em uma eleição democrática faz parte a disputa, a disputa é natural. Nós vamos fazer uma presidência para todos os advogados, a OAB-BA vai atender às expectativas de todos, as pessoas que quiserem contribuir vão contribuir. Isso sempre foi assim e continuará assim.

BN: a que se deve essa grande diferença no número de votos?
FC: a duas coisas. Primeiro, ao reconhecimento do trabalho do presidente Luiz Viana, da diretoria dele, do conselho dele, um trabalho muito consistente, uma gestão transformadora, uma gestão que abriu as portas da Ordem para quem quis participar, que deu vez e voz a quem não tinha vez e voz: ao jovem, à mulher, ao advogado do interior. Uma gestão que abraçou os Direitos Humanos e fez todos os enfrentamentos que apareceram, seja com o poder judiciário, seja com os poderes públicos, governo do Estado, prefeitura. Uma gestão que se capacitou para fazer a defesa das prerrogativas. Nós nos preocupamos em mostrar à classe que apesar de tudo que Luiz faz, era preciso ir além, avançar, e apresentamos um projeto para o futuro da advocacia. A classe recebeu isso muito bem e por isso tivemos essa votação que eu chamo de consagradora.

BN: podemos dizer que a gestão do presidente Fabrício Castro vai ser uma gestão de continuidade ao projeto que está posto?
FC: não é exatamente continuidade. É uma gestão que tem bases sólidas, bases com o mesmo espírito da gestão de Luiz Viana, que vai vir com muita força jovem, com força nova. A gente trouxe a questão da paridade, a gente colocou muitas pessoas que têm uma história de militância na área da juventude, na área de Direitos Humanos. Eu próprio tenho diferenças em relação a Luiz na forma de ser. Então não é uma gestão simplesmente de continuidade. É uma gestão que vai, sim, ter as mesmas bases, os mesmos princípios, mas uma gestão que vai ter nosso tempero. Vai ser uma gestão, nesse aspecto, diferente.

BN: partindo desse princípio, o que é que você propõe, o que você traz para agregar a partir de quando assumir a presidência?
FC: eu disse durante a campanha que a gente tem uma experiência dentro do sistema OAB. Eu nunca busquei os espaços, os espaços sempre foram trazidos para mim, eu fui convocado para as missões. Eu fui vice-presidente de Luiz. Foi muito importante ter sido vice-presidente da OAB, ter conhecido a gestão da OAB por dentro. Eu não vou chegar lá e me surpreender com o que tem porque eu já conheço. Já passei três anos ao lado dele conhecendo a realidade de cada uma das subseções; depois eu fui para o Conselho Federal para ter uma visão do todo. Essa mistura de conhecer a realidade da OAB-BA por dentro e depois ter a visão da OAB como um todo é uma diferença que vai ajudar bastante.

BN: o que a OAB pode fazer melhorar a morosidade na Justiça local e nacional?
FC: primeiro eu considero que a Ordem fez os enfrentamentos que se apresentaram.  A Ordem na gestão de Luiz Viana nunca foi omissa. O que eu quero fazer é dar um norte em relação a este enfrentamento. No primeiro momento abrir pontes, abrir um diálogo com o poder Judiciário e com os poderes públicos para que haja o convencimento, um planejamento, uma resposta para a sociedade. Não é possível que a gente tenha um déficit de 35% de cargos de juízes não providos, que tenha um déficit de 20 mil servidores em cargos não providos, e não se tenha um planejamento para dizer “olha, vamos resolver isso em tanto tempo”. Pode até ser cinco, seis, dez anos, mas é preciso se dizer. Então, eu vou propor ao Tribunal de Justiça que se faça um planejamento, uma proposta. Eu disse várias vezes na campanha que não vou surpreender ninguém, que vou dirigir uma Ordem que tenha capacidade de diálogo, mas que tenha coragem para fazer os enfrentamentos. Vou buscar todas as soluções no diálogo, e caso não seja possível a Ordem vai, dentro da lei, buscar soluções. O que não vamos permitir é que após três anos a gente não tenha uma resposta suficiente para dar uma luz à sociedade baiana com relação a essa situação do Judiciário.

BN: diante do grande problema enfrentado pelo 1º grau na Justiça brasileira, como você percebe o interesse em abertura de vagas para o 2º grau?
FC: olha, eu não vou dizer que sou contra abertura [de vagas] do 2º grau. O 2º grau tem que funcionar também, mas não é razoável que se abra vagas para o 2º grau quando não se tem juiz no 1º grau. Aqui na Bahia, por exemplo, nós tivemos a Câmara do Oeste. Fechou porque não tinha movimento. Como poderia ter movimento se não tinha juiz de 1º grau? Então, a OAB da Bahia fez oque era certo. O Tribunal quando quis aumentar, quando sinalizou pelo aumento no número de desembargadores, a Ordem não aceitou e foi ao CNJ para proibir. Primeiro tem que suprir as vagas do 1º grau, depois aumenta as do 2º grau. A Ordem representou no CNJ para que o Tribunal providenciasse para julgamento daqueles processos com mais de dez anos de tramitação sem julgamento. Nós precisamos dar uma resposta à sociedade e nós vamos cobrar isso firmemente.

BN: de que forma você pretende aperfeiçoar a defesa das prerrogativas dos advogados?
FC: eu digo sempre: prerrogativas é um problema desde que a advocacia existe. A cultura nacional, a cultura da Bahia é uma cultura de desrespeito, pois as pessoas não sabem a que se destina, a quem se destina, qual o objetivo das prerrogativas. O que a OAB da Bahia precisou fazer, e fez, foi aparelhar a instituição para o combate à violação das prerrogativas. Hoje nós temos uma Comissão que funciona, que tem um plantão 24h. Semana retrasada, em Porto Seguro um advogado foi preso 2h da manhã; 3h da manhã tinha o plantão funcionando. Tem a Comissão, tem as caravanas, tem a blitz. Então o que eu pretendo é ampliar a Comissão de prerrogativas, pretendo criar Conselho Estadual uma câmara especializada em prerrogativas, para que todos os temas referentes às prerrogativas sejam julgados por uma câmara especializada, pretendo criar o diário da prerrogativas para permitir que a classe acompanhe luta que foi feita em Santo Antônio de Jesus, que foi feita em Barreiras, que foi feita em Salvador, porque é uma luta evidentemente diária.

BN: vou trazer um tema abordado aqui com o então candidato Gamil Föppel que foi a polêmica da negativação de advogados inadimplentes.
FC:  a negativação é uma obrigação do gestor da OAB. O gestor tem obrigação de cobrar de quem não paga. Se ele não cobrar, pode ser responsabilizado financeiramente e sobre o ponto de vista ético. A classe, inclusive, quer que seja feita a cobrança. A negativação que foi feita foi com muito sucesso, o resultado é fantástico. Acontecem erros? Acontecem. A cobrança é feita em massa, pelo sistema. Você não pode sair cobrando cinco mil pessoas de um a um. Se alguém recebeu e pagou, vai lá e comprova, não vejo problema nenhum. Mas é um programa de sucesso e nós vamos manter esse sistema de cobrança.

BN: a inadimplência caiu quanto após a adoção dessa medida?
FC: eu não estou na Diretoria, então não sei exatamente o número. Quando a gente diz o número tem que ser o número exato. Mas o que eu posso dizer é que o número melhorou muito. Antes dessa gestão, a cobrança era feita por Saul Quadros. Era feita a execução fiscal e submetia o inadimplente ao Tribunal de Ética e o advogado que não pagava era suspenso. Luiz não fez isso, ele parou de mandar os processos pro TED, ele passou a negativar. Essa forma de cobrança você não impede o colega de advogar e ao mesmo tempo é uma forma mais eficiente.

BN: outro ponto bastante criticado por Gamil foi relacionado à CAAB. Como funciona o trabalho da CAAB na capital e no interior?
FC: a campanha acabou, e como acabou eu não quero ficar fazendo referências às declarações que ele fez no momento em que havia um calor, mas as urnas falaram muito alto. As urnas aprovaram o trabalho da OAB, aprovaram o trabalho da CAAB. Eu tive oportunidade de dizer a ele no debate que a proposta dele era ter ao menos dez convênios a mais por mês na CAAB, que dá 360 por ano. A CAAB em três anos aumentou em três anos 1300 convênios nesta gestão. Também fez o maior programa de esporte da história da Ordem, com um campeonato de futebol alcançando todas as subseções. A CAAB implantou um projeto odontológico, aumentou muito o número de auxílios. A CAAB tem feito um bom trabalho e é por isso, porque fez um bom trabalho, que o presidente Luiz Coutinho foi convidado para permanecer mais três anos à frente da CAAB. É uma gestão, no meu sentimento, aprovada. E por causa dessa aprovação nós tivemos, também, esse resultado expressivo nas urnas.

BN: você citou que a campanha acabou. Em sua opinião, a oposição vai se comportar como tal?
FC: espero que sim. A gente disputou uma eleição e a classe escolheu. Recebi muitas mensagens de amigos da oposição. Eu tenho muitos amigos na oposição. As pessoas às vezes misturam as coisas. Quem me conhece sabe que eu vou presidir para todos, sem nenhum problema. Eu estou muito tranquilo em relação a isso e muito aberto para a colaboração de todos.

FC: essa situação está bem encaminhada. O sistema eleitoral do Conselho Federal é diferente. Nós aqui na Bahia defendemos a eleição direta, e Luiz Viana, inclusive, é conhecido no Brasil como pai das diretas. Mas na eleição do Conselho cada região indica um representante para a diretoria. Há um consenso nas lideranças do Nordeste para que na próxima gestão o nome do Nordeste seja o do presidente Luiz Viana. Há um rodízio entre as regiões na presidência. Nós tivemos muito recentemente dois nomes do nordeste: o presidente Cézar Britto, do Sergipe, e o presidente Marcus Vinícius Furtado Coelho, do Piauí. As conversas hoje estão muito adiantadas no sentido de Felipe Santa Cruz, nosso amigo, ser presidente e Luiz Viana ser vice-presidente na próxima gestão. A Bahia tem essa firme expectativa e eu acho que pra a gente aqui vai ser muito importante que Luiz ocupe essa função porque a nossa voz aqui será muito mais forte.

FC: pode contribuir muito porque participa de todos os temas importantes para a advocacia nacional e termina trazendo para cá essas discussões, ocupa espaços. Nós temos um conselheiro do CNJ, conselheiro André Godinho, que era conselheiro federal e agora está no CNJ. É uma construção nossa, a gente procura ocupar os espaços para servir à Bahia. Então, Luiz no Conselho Federal vai ter toda uma atuação que vai favorecer a nossa atuação aqui.

BN: se espera que a OAB se posicione de forma firme sobre temas importantes para a sociedade. Aqui na Bahia, de que forma você pretende agir e se posicionar sobre temas importantes ou polêmicos?
FC: o presidente Marcus Vinícius Furtado Coelho tem uma frase que diz que “a OAB não é comentarista de casos, a OAB é protagonista de causas”, e nós seremos protagonistas de todas as causas que forem importantes para a sociedade baiana. Acho que Luiz, nos seis anos de gestão dele, talvez tenha sido sua grande contribuição, ele fez uma OAB engrandecida. Tivemos uma eleição, e o interesse que se teve pela eleição na Bahia foi grande, toda imprensa cobriu, toda sociedade acompanhou. Era assim antes? Não, não era assim antes. É assim hoje porque a OAB da Bahia ganhou uma importância porque nós demos importância às pautas da sociedade e nossa gestão terá essa mesma pegada, vamos dar importância a todos os temas de interesse da sociedade.

BN: falando nisso, tivemos recentemente a polêmica sobre as contas da OAB passarem pelo crivo do TCU. Qual sua opinião sobre isso?
FC: primeiro, eu não tenho preocupação nenhuma da OAB ser fiscalizada pelo TCU ou por quem quer que seja. A Ordem tem uma gestão muito transparente. Aqui, por exemplo, a gente faz auditoria externa, e não vejo problema nenhum nisso. Agora, não tem sentido, não tem base jurídica [o TCU julgar], os recursos da OAB não são recursos públicos, são da advocacia. Por que o Tribunal de Contas que fiscaliza os recursos públicos da União vai fiscalizar a OAB? Não tem sentido. E o STF já decidiu essa questão por duas vezes. Ou seja, é uma decisão que no meu sentimento será desconstituída pelo Supremo Tribunal Federal.

BN: algumas críticas de seus opositores davam conta de falta de transparência na gestão dos R$ 38 milhões anuais geridos pela OAB-Ba. Nesse sentido, de que forma a transparência aperfeiçoada?
FC: algumas coisas precisam ser ditas, retificadas, porque a oposição fez referência na campanha, mas talvez por não conhecer falou errado. A OAB tem uma receita estimada de R$ 38 milhões, e o orçamento dela é alvo de compartilhamentos. Da receita total, a OAB-BA compartilha um percentual para o Conselho Federal, um percentual para a CAAB – que não é de 30%, um percentual para o Fundo de Desenvolvimento da Advocacia, um percentual para o Fundo Cultural, que é de onde há investimento nas escolas de advocacia. No final das contas, dos R$ 38 milhões de receita estimada, o orçamento final que ficou foi de R$ 19 milhões em 2017. Em segundo lugar, as urnas foram muito claras. Quando 63% dos votos válidos dizem sim ao movimento “Avança OAB” está dizendo que confia na OAB. Eu faço um convite para quem quiser entrar no site da OAB-BA, pois dá pra ver quanto está na conta agora, é possível ver quanto ganha cada funcionário. O site é muito transparente, talvez um dos mais transparentes da OAB em todo o Brasil. Sinceramente é uma crítica sentido. A classe, que tem um comportamento diferenciado, quando sopesou viu que era uma crítica vazia.

BN: você tem acompanhado toda a polêmica acerca do fechamento de comarcas no interior da Bahia?
FC: evidentemente que sim. A OAB liderou uma grande campanha. Quando esse assunto começou, a presidente do Tribunal na época era Maria do Socorro. A proposta era o fechamento de 101 comarcas. Eu participei ativamente porque eu era presidente da Comissão de Relações Institucionais. Nós lideramos na OAB, junto com o presidente Luiz Viana, um movimento para evitar o fechamento de comarcas. Mobilizamos toda a sociedade civil, fizemos mobilizações em todo o Estado. Conseguimos evitar o fechamento de 68 comarcas, ficaram 33. Dessa 33, a OAB entrou na Justiça Federal com uma ação para desconstituir esse fechamento. Eu acredito firmemente que nós vamos conseguir. Não tem lógica jurídica. A Constituição do Estado prevê que cada município tenha uma comarca. E dá ao Tribunal o poder de dizer quando a comarca vai ser instalada ou não. Mas o contrário não pode acontecer. O Tribunal tem o poder de instalar, mas não tem o poder de desinstalar, é inconstitucional. Esse processo tem tido pouco acompanhamento por parte da imprensa e da sociedade, mas já está concluso para sentença, e eu espero que a qualquer momento que o Judiciário e a sociedade baiana tenham essa boa notícia de uma sentença favorável para o retorno das 33 comarcas.

FC: eu pretendo presidir todos os advogados, os que votaram em mim e os que não votaram. Quero dizer a você, colega, tenha a firme esperança, tenha a confiança, pois nós vamos cumprir com todos os nossos compromissos. Eu não vou surpreender ninguém. Quem quiser saber o que nós vamos fazer basta observar o que dissemos na campanha. Vamos lutar firmemente por uma Justiça melhor, vamos lutar firmemente pela manutenção da Justiça do Trabalho, vamos lutar firmemente por uma escola eficiente, por uma Caixa de Assistência eficiente, pela valorização da mulher, pela valorização da jovem advocacia, por um interior forte. Essa é minha mensagem e eu agradeço mais uma vez a oportunidade.