Economia & Mercado
Publicado em 18/12/2018, às 22h47 Silas Genário*
Durante o ano de 2018 a economia brasileira começou a apresentar um pequeno crescimento econômico. De acordo com os dados do IBGE, nos dados disponíveis para os três primeiros trimestres do ano, o país continuou o crescimento iniciado no primeiro trimestre de 2017. Porém, o crescimento ainda é bastante tímido e insuficiente para colocar o país de volta nos eixos. De fato, 2018 apresentou, nos seus três primeiros trimestres, uma média de crescimento menor do que o apresentado nos três primeiros trimestres do ano de 2017 - 0,4% contra 0,7%, respectivamente. Todavia, o crescimento de 0,8% no terceiro trimestre de 2018 mostrou certa melhora em comparação aos dois primeiros trimestres do ano, 0,2% para ambos.
O baixo crescimento tem reflexos diretos nas contas do governo. Desde meados de 2015, a dívida líquida do setor público (DLSP) explodiu, saindo de 33,1% do PIB em outubro de 2015 para 44% em outubro de 2016 e 50,7% em outubro de 2017. O crescimento da dívida parece ter se estabilizado, mas ela ainda cresce, mesmo que lentamente. Em janeiro de 2018 a DLSP representava 51,7% do PIB e em outubro de 2018 ela representou 53,3%. Um aumento de 1,6 pontos percentuais durante o período.
Um dos motivos para esse aumento está na queda do PIB durante os primeiros períodos da crise. Outro motivo é a dificuldade do governo em fazer crescer as receitas frente as despesas. Durante o período que se segue a partir da crise, as receitas líquidas totais ficaram, no geral, abaixo das despesas totais e 2018 não é exceção. Em janeiro de 2018 as receitas líquidas ultrapassaram as despesas totais, porém as despesas continuaram superiores nos períodos seguintes, com exceção de abril e outubro. Essa relação é melhor vista a partir do resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas do setor público, excluindo-se gastos com juros, e que dá uma ideia do fluxo da dívida. Até outubro de 2018 predominou um déficit primário, isto é, um resultado onde as despesas são maiores que as receitas. Cabe destacar, todavia, que o mês de janeiro de 2018 viu o maior superávit primário em 22 anos, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, em cerca de R$ 31,06 bilhões.
Outro aspecto importante da situação fiscal é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo dados do Painel do Orçamento Federal, a dotação atual das despesas para o ano de 2018 foi prevista em R$ 3.52 trilhões. Para o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 (PLOA 2019), a dotação está sendo prevista par R$ 3,26 trilhões, uma queda de cerca de 7% em relação a 2018.
É importante levar em consideração que a lei orçamentária para 2019 ainda está em projeto de lei, isto é, ainda não foi aprovada. Muito provável que ocorra modificações que aumentem a dotação, mas a atual forma em que ela se apresenta dá alguns sinais sobre a direção que o orçamento público vai seguir para o próximo ano.
Quanto a composição do orçamento, percebe-se que no período analisado a maior parte dos gastos previstos estão em despesas correntes e amortização da dívida. Em 2018, O grupo “Outras Despesas Correntes” tinham participação de 36% do orçamento. Na PLOA para 2019, o grupo subiu em participação para 40,4%, um aumento de 4,4 pontos percentuais. Já a “Amortização da Dívida” sofreu uma grande queda, de 40,1% em 2018 para 32,1% na PLOA de 2019.
Outra queda a se destacar é a do investimento, que saiu de 1,3% da LOA em 2018 para, até o momento, 0,8% da PLOA de 2019. A queda segue uma tendência iniciada já há algum tempo. Na LOA de 2014, o investimento participava com 3,2% do orçamento. A sua participação foi caindo continuamente e, a não ser que ocorra mudanças na PLOA 2019, seguirá caindo.
Outros destaques ficam para “Pessoal e Encargos Sociais” e “Juros e Encargos da Dívida”. O primeiro poderá ver um crescimento de sua participação no orçamento público, passando de 9,4% em 2018 para 10,8% em 2019. O segundo também poderá ver um crescimento, saindo de 10,4% do orçamento em 2018 para 11,6% do orçamento em 2019. O gasto com “Juros e Encargos da Dívida” vem crescendo desde 2014. Saindo de 7,8% do orçamento naquele ano para os atuais 10,4% em 2018 e 11,6% em 2019.
Quanto ao tipo da despesa, os gastos financeiros compõem 54% da LOA 2018, gastos obrigatórios 41,8%, gastos discricionários 3,3% e o restante em outros. O gasto financeiro vinha de um aumento elevado de 2016 para 2017, de 50,7% para 54,8% e é previsto na PLOA 2019 uma queda elevada nesse tipo de gasto, para 47,8%. Os gastos obrigatórios seguem o mesmo patamar médio visto nos anos anteriores, com uma previsão de aumento para 48% do orçamento em 2019, se tornando o gasto predominante na PLOA 2019. Já os gastos discricionários, devido a sua natureza de não serem obrigatórios e, portanto, os primeiros a sofrerem contingenciamentos e outros tipos de cortes, seguem em baixíssimo patamar.
Até o momento e com os dados disponíveis para o ano de 2018, temos que o crescimento do Brasil ainda é muito pequeno. Com o crescimento abaixo do potencial, o país enfrenta dificuldades para voltar a situação fiscal de antes da crise.
Com dificuldades para aumentar as receitas, o governo sofre ainda com sucessivos déficits primários, que resulta em crescimento da dívida líquida em proporção do PIB.
Todos esses indicadores apresentados apontam para o fato de que o orçamento público segue engessado e com pouco espaço para investimento e gastos discricionários, instrumentos fundamentais para promover o crescimento econômico.
O período recente da economia brasileira deixa em evidência que com a política de ajuste do governo Temer e a continuidade dessa política pela equipe econômica do governo Bolsonaro, principalmente com a manutenção da PEC dos gastos, é bem provável que o país tenha muita dificuldade em apresentar uma recuperação econômica vigorosa, comprometendo mais ainda a possibilidade da retomada das receitas do governo em níveis mais elevados, assim como dando continuidade ao cenário de crise econômica e/ou baixo crescimento, gerando um volume insignificante de empregos e não propiciando o crescimento da renda da classe trabalhadora, situação esta que atinge principalmente a população mais pobre do país.
*Silas Genário – pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Graduando em Economia pela Faculdade de Economia da Ufba.
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